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Governo desiste de editar novo decreto de indulto de Natal

Aguardará decisão do STF sobre temaMinistério da Justiça divulgou nota

Petrobras aceita pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar ação coletiva nos EUA

Ação está em curso na corte de Nova YorkContingente será pago em 3 parcelas

Em inspeção, comitiva destaca precariedade do presídio de Aparecida de Goiânia

Rixa entre grupos causou rebeliãoPresídio tinha 5 agentes e 768 detentos

‘Agentes não dominam cadeia’, dizem presos em Aparecida de Goiânia

Presídio foi inspecionado nesta 4ªRelatório foi enviado à Carmén LúciaRebelião terminou com 9 mortos

Cármen Lúcia desiste de visitar presídio em Aparecida de Goiânia

Foi desaconselhada por questões de segurança

PTB reafirma indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

A reunião do presidente Michel Temer, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), e a deputada Federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) serviu para

AGU defende no Supremo propaganda sobre reforma da Previdência

A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade das campanhas oficiais sobre a reforma da Previdência, cujo teor foi questionado pela procuradora-geral da
Planalto deve entrar com novo recurso no TRF2 para garantir posse de Cristiane

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Executivo vai recorrer até a última instância, diz o deputado Beto Mansur José Cruz/Arquivo/ABr O Palácio do Planalto decidiu esgotar todas as possibilidades de recurso na primeira instância contra a

A restrição ao foro privilegiado auxilia o combate à corrupção?

A rapidez do julgamento de Lula nas instâncias inferiores contrasta com a morosidade na análise de caso do tucano Eduardo Azeredo

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Governo recorre ao Supremo contra decisão sobre privatização da Eletrobras

O governo enviou hoje (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União

Sindicato no Rio entra com nova ação contra posse de Cristiane Brasil

Processo foi apresentado na última 5ªGoverno teve recursos negados nesta 2ªJustiça mantém posse suspensa

Ajufe pressionará por julgamento de regras unificadas para magistratura

Quer decisão sobre 'fatos funcionais''Gleisi foi infeliz', diz Roberto Veloso

Força Sindical vai ao STF por aumento no salário mínimo

Central alega inconstitucionalidade'Houve perda do poder de compra', diz

Temer conversa com Cármen Lúcia e quer reunião entre chefes dos Poderes

Planalto coleciona derrotas na JustiçaTemer vai a Davos na próxima semana
Maia se reúne com Cármem Lúcia e fala em diálogo sobre temas polêmicos

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Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chega ao Supremo Tribunal Federal, para reunião com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia Antonio Cruz/Agência Brasil Depois de
AGU é contra competência do Supremo para julgar posse de Cristiane Brasil

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Nomeada pelo presidente Michel Temer no último dia 3, a deputada foi impedida de tomar posse na pasta do Trabalho Zeca Ribeiro/Agência Câmara A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (24) ao
PGR pede arquivamento de inquérito sobre senador José Serra

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Acusação de irregularidade financeira na campanha de José Serra à Presidência da República prescreveu em 2016, afirma a procuradora-geral Raquel Dodge Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil A