precatórios

Câmara aprova PEC que muda o pagamento de precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (30), em primeiro e em segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/16, que modifica o Artigo 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o

Câmara aprova PEC que muda o pagamento de precatórios

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TRF4 disponibiliza mais de R$ 1 bilhão em precatórios para a Região Sul

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou hoje (12) que o pagamento de precatórios de natureza comum de 2016, autuados entre 2 de julho de 2014 e 1º de julho de 2015, e também os

TRF4 disponibiliza mais de R$ 1 bilhão em precatórios para a Região Sul

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Gilmar Mendes suspende repasse de depósitos judiciais ao Rio de Janeiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o repasse de depósitos judiciais do Banco do Brasil para o estado do Rio de Janeiro. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na

Corte de R$ 42,1 bilhões será reduzido para R$ 25 bilhões, estima Meirelles

Ministro dá como certo R$ 17,7 bi de receita extraNo cálculo: precatórios, leilões e nova repatriaçãoConservadorismo guiou o anúncio nesta semana

Projeto que cancela precatórios não sacados é aprovado e vai à sanção de Temer

O plenário do Senado aprovou hoje (5) o projeto de lei que cancela o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais que não sejam sacados no período máximo de dois anos. Pelo texto,

Projeto que cancela precatórios não sacados é aprovado e vai à sanção de Temer

O plenário do Senado aprovou hoje (5) o projeto de lei que cancela o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais que não sejam sacados no período máximo de dois anos. Pelo texto,

Presidente em exercício sanciona lei que cancela precatórios não sacados

O presidente da República em exercício, Eunício Oliveira, sancionou hoje (6) a lei que cancela precatórios e requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos e que não

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Governo estima perda de receita de R$ 34,5 bilhões em 2017

Revisão ameaça deficit de R$ 139 bilhões como meta fiscal

Recursos adicionais de leilões e precatórios garantem meta fiscal, diz ministro

O ágio dos leilões de energia e de petróleo e a liberação de precatórios atualmente bloqueados pela Justiça garantirão o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões, segundo o

Recursos adicionais de leilões e precatórios garantem meta fiscal, diz ministro

O ágio dos leilões de energia e de petróleo e a liberação de precatórios atualmente bloqueados pela Justiça garantirão o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões, segundo o

Câmara aprova 1º turno de PEC que adia prazo para pagamento de precatórios

Proposta é quitar débitos até 2024Texto ainda será votado em 2º turno

Câmara aprova em 1º turno PEC que aumenta prazo de pagamento de precatórios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito

Câmara aprova em 1º turno PEC que aumenta prazo de pagamento de precatórios

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Câmara aprova PEC que adia prazo para pagamento de precatórios

Texto foi aprovado por unanimidadeProposta é quitar débitos até 2024

Câmara aprova PEC que prorroga prazo de precatórios de estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo para estados,

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