Nothing was found on your request

lei municipal

Câmara de SP aprova projeto de lei que proíbe venda de narguilé a adolescentes

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, ontem (7), em segunda votação, o Projeto de Lei 41/2017, que proíbe a venda de narguilé (cachimbo fumado por uma mangueira e que usa a água como filtro) para

Câmara de SP aprova projeto de lei que proíbe venda de narguilé a adolescentes

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, ontem (7), em segunda votação, o Projeto de Lei 41/2017, que proíbe a venda de narguilé (cachimbo fumado por uma mangueira e que usa a água como filtro) para

STF mantém suspensa lei que proíbe transporte de animal vivo em Santos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (11) a decisão individual do ministro Edson Fachin que suspendeu a lei municipal de Santos que proibiu o tráfego de veículos de