lei geral do turismo

Proposta de alteração da Lei Geral do Turismo – Por Marcelo Vianna*

O Seminário Jurídico do Turismo, evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) aconteceu nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF), com o objetivo de debater

Projeto de atualização da Lei Geral do Turismo – por Marcelo Soares Viana*

Segundo o Governo Federal, o objetivo da proposta é acompanhar as novas demandas do setor do turismo Tramita pela Câmara dos Deputados a proposta de iniciativa governamental para atualização da Lei