lei geral das telecomunicações

Projeto de lei privatiza infraestrutura de acesso à rede; entenda

Texto apoiado pelo governo acaba com obrigações das operadoras de telefonia e deixa a internet nas mãos do mercado, inviabilizando a universalização
Projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações terá que voltar ao Senado

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O governo terá que devolver ao Senado o projeto de lei que trata de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações. O projeto já tinha sido enviado para sanção do presidente Michel Temer, mas, no último
Senadores discutem tramitação de projeto que muda Lei Geral das Telecomunicações

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O projeto, extremamente complexo, foi aprovado em seis dias, diz Vanessa GrazziotinAntonio Cruz/Agência Brasil Os senadores Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, e Vanessa Grazziotin

Senado: especialistas, empresas e governo debatem Lei Geral das Teles

Especialistas, gestores do governo, empresas e entidades da sociedade civil apresentaram opiniões divergentes sobre a proposta de reforma da Lei Geral de Telecomunicações (LGT, nº 9417/1997), em

Anatel aguarda que Congresso defina bens reversíveis das telefônicas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aguardar a definição em torno do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/16 que altera a Lei Geral de Telecomunicações, marco do setor, para tratar da
Lei das Telecomunicações faz 21 anos em meio a crescimento da internet

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Em 16 de julho de 1997, era aprovada a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), alterando radicalmente o modelo do setor de um sistema fortemente calcado na oferta de serviços por empresas estatais para a
Lei das Telecomunicações faz 21 anos em meio a crescimento da internet

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Após 20 anos da privatização da Telebras, banda larga ainda é desafio do setor

Desde 1998, empresas investiram R$ 900 biTeles defendem revisão do marco legal