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Hoje é último dia para veiculação de propaganda eleitoral gratuita

Pelo calendário das eleições de 2016, hoje (28) é o último dia para a divulgação de propaganda eleitoral gratuita do segundo turno das eleições municipais no rádio e na televisão. Também é o último

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Ato contra mudança em lei eleitoral causa morte no Paraguai

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Após os senadores aprovarem uma polêmica lei eleitoral que permite a reeleição do presidente no país, manifestantes invadiram o Congresso em Assunção e enfrentaram os policiais. De acordo com a mídia
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Anúncios pagos em redes sociais são campanha antecipada, diz ministro do TSE

Lei limita anúncios a período eleitoralPagamento caracteriza propaganda

O amargo sabor de ser uma candidata-laranja

Mulheres registradas por partidos somente devido a lei que exige 30% de candidaturas femininas relatam desde ameaças a prejuízos morais

Cartilha do TSE esclarece regras de campanha eleitoral na internet

Direito de resposta vale nas redesPerfis falsos estão proibidosPatrocínios devem ser declarados

Lei Eleitoral restringe atos do poder público a partir de hoje

A transferência voluntária de recursos da União para os estados e municípios, bem como dos governos estaduais aos municipais, está proibida a partir de hoje (7), devido às eleições de outubro. Essa é

TRE-RS determina retirada de outdoor pró-Bolsonaro em Santa Rosa (RS)

'Não é fato isolado', diz procuradorHá outros espalhados pelo país

A partir deste sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante

A partir deste sábado (22), candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a menos que seja em flagrante. A Lei Eleitoral veda prisões nos 15 dias anteriores à eleição.

Saiba o que é permitido e proibido aos eleitores no dia da eleição

Uso de camisetas foi autorizadoNão é permitido manifestações

Pressão contra funcionários deixa MPT alerta

Às vésperas do primeiro turno das eleições, órgão havia recebido mais de 120 denúncias contra empresas em todo o País