legislação

Salário igual para homens e mulheres? Sim, e Islândia quer provas

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Entrou em vigor lei que obriga as empresas a provarem que estão pagando o mesmo valor para homens e mulheres que realizam a mesma função no trabalho
Pezão veta limite de 180 dias para prisão provisória no Rio

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Texto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em dezembro
Doria sanciona lei que proíbe venda de narguilé para menores

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Lei Municipal 16.787/18 proíbe também o comércio para crianças e adolescentes de peças avulsas do cachimbo de narguilé e de produtos como essências
Contrato de Messi com o Barça prevê saída do jogador em caso de independência da Catalunha

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Atacante argentino estabelece condições sob as quais poderia deixar o clube azul-grená
Portar imitação de arma de fogo pode virar crime

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Projeto no Senado defende criminalização do porte de imitações de armas, com pena de até um ano de prisão
China endurece regras para setor bancário buscando conter riscos

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Comissão Reguladora Bancária da China publicou regulações que exigem que os bancos fortaleçam a gestão de riscos de empréstimos fiduciários
Saúde e educação perdem R$ 472 mi para campanhas eleitorais

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Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas
Temer sanciona, com vetos, lei que prorroga Recine até 2019

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Criado em 2012, o Recine prevê isenções fiscais nas aquisições ou importações de bens e materiais para construir e modernizar salas de cinema no País
Justiça indiana reabre caso sobre legalização da homossexualidade

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Tribunal Supremo do país ordenou a revisão da validade constitucional do artigo 377 do Código Penal indiano, que criminaliza as relações homossexuais
Começa hoje a 1ª fase de implantação do eSocial para empresas

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Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente
Veto de Temer ao Refis da Pequena Empresa é publicado

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Decisão de Temer foi assinada na sexta-feira, 5, atendendo a recomendações da área econômica para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal
Equipe econômica quer adiar discussão sobre “regra de ouro”

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De olho na impossibilidade de cumpri-la em 2019, o governo trabalhava em conjunto com a Câmara numa saída legal para flexibilizar a "regra de ouro"
Temer desiste, por ora, de mudar regra que o blindaria de denúncia por crime fiscal

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Gestão federal diz que prioridade é aprovar reforma da Previdência em meio a queda de braço com Rodrigo Maia. Assunto deve ser retomado ao longo do ano

Como adequar seu e-commerce às leis de defesa ao consumidor

No final de 2017, o governo sancionou a lei 13.543, adicionando novas regras para os sites de e-commerce, com objetivo de fornecer informações mais claras ao consumidor. Agora, existem mais normas a
Legalização da maconha nos EUA, uma queda de braço entre poderes

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Casa Branca tenta parar o movimento de legalização de governos locais e empresas que veem neste negócio uma grande fonte de investimentos
Nos EUA, republicanos devem recuar de reforma do Obamacare

Nos EUA, republicanos devem recuar de reforma do Obamacare

Congressistas estariam preocupados em não conseguir reunir apoio suficiente antes das eleições legislativas e para governadores deste ano
Pontos da lei trabalhista só valem em contrato novo, diz TST

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Para uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a reforma não pode retirar direitos adquiridos
Novas regras para o transporte por app em SP começam a valer hoje

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Entre as exigências, o motorista precisará ter o Cadastro Municipal de Condutores, o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo e seguro de R$ 50 mil
Temer bate recorde em edição de Medidas Provisórias

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Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o emedebista editou, em média, mais de uma MP por semana em seu governo
Etiópia proíbe a adoção internacional

Etiópia proíbe a adoção internacional

Adoções internacionais na Etiópia estavam suspensas desde abril de 2017 por causa das informações de casos de abusos de pais adotivos a crianças etíopes