incentivo fiscal

Projetos da Lei Rouanet têm novos limites; ingressos custarão R$ 150 em média

Após denúncias e investigação de fraudes em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o Ministério da Cultura anunciou hoje (21) uma série de mudanças na legislação, reunidas em uma nova

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Após denúncias e investigação de fraudes em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o Ministério da Cultura (MinC) anunciou hoje (21) uma série de mudanças na legislação, reunidas em uma

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Câmara aprova projeto que regulamenta incentivos fiscais nos estados

Após inúmeras negociações envolvendo governadores e o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) o projeto que trata da regularização dos incentivos fiscais dados por estados a

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Temer sanciona lei que garante tributação especial para petrolíferas até 2040

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O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28) a chamada Lei do Repetro, que institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou
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Fagner, Arminio Fraga e Bia Doria: a Lei Rouanet é para todos

Ex-inimigos figadais do incentivo cultural usam sem cerimônia os recursos públicos da legislação

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