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Câmara articula foro privilegiado para Temer e Lula

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A proposta original é para acabar com o foro privilegiado, mas devido a articulações nos bastidores do Congresso, a tendência é expandir esse direito para ex-presidentes. O objetivo é proteger o
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Comissão da Câmara aprova restringir o foro privilegiado aos chefes dos 3 poderes

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Políticos e autoridades podem perder o foro privilegiado em processos judiciais. Esta foi a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em votação na manhã desta
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STF abre caminho para Câmara decidir sobre foro privilegiado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quinta-feira (23) o julgamento sobre o fim do foro privilegiado e abriu caminho para o Congresso dar a palavra final. O ministro Dias Toffoli pediu
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MPF: 70% de casos de autoridades que tramitam no STF e STJ são por corrupção

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Por Andreia VerdélioO Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça
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Gilmar Mendes está certo? Os prós e contras do foro privilegiado

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Em meio à batalha entre Congresso e STF para decidir quem acaba primeiro com o foro privilegiado, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disparou conta a medida:"Daqui a pouco nós estaremos lamentando a
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Prisão antecipada e fim do foro privilegiado são travados por acordão na Câmara

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Parlamentares contrários à prisão após condenação em 2ª instância e ao fim do foro privilegiado têm travado o avanço dos temas na Câmara dos Deputados. A intervenção federal de militares na segurança
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STF restringe foro privilegiado para deputados e senadores

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O STF decidiu restringir o foro privilegiado para crimes cometidos por deputados federais e senadores durante o mandato e que estejam relacionados ao exercício do cargo. Ministros de Estado,
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Restrição ao foro é um passo para STF voltar a cuidar da Constituição, diz Ajufe

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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de restringir o foro privilegiado de parlamentares apenas aos crimes cometidos durante o mandato e em função dele foi considerado um passo a caminho do fim
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Foro privilegiado: 'O direito penal precisa evoluir', defende presidente da ANPR

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A limitação do foro privilegiado de deputados e senadores foi enfim oficializada nesta quinta-feira (3) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por unanimidade, os 11 ministros votaram pela restrição. A
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Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância

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Por Felipe Pontes, da Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou 1 dos 8 inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira
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