estatutos legais

Movimentos convocam ato contra anistia ao caixa 2 e foro privilegiado

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Grupos que pediram saída de Dilma vão às ruas neste domingo em meio ao fogo cruzado entre Congresso e a Lava Jato. Pautas diversas, e até divergentes, marcam a volta dos protestos
AO VIVO | Protesto menor era esperado, diz Kim Kataguiri do MBL

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Acompanhe ao vivo a cobertura das manifestações convocadas pelo MBL e Vem pra Rua
Projeto que muda idade mínima de jogador ameaça direitos de crianças no futebol

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Proposta que baixa idade de 14 para 12 anos é encampado por relator da reforma trabalhista. Mudança é vedada pelo ECA, e pode levar o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana
Como era o Brasil quando armas eram vendidas em shoppings

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Antes do Estatuto do Desarmamento, homicídios cresciam de forma alarmante. O assunto volta à tona quando um grupo de parlamentares tenta mudar leis, com apoio de setores da sociedade
Bancada da Bala, Boi e Bíblia impõe ano de retrocesso para mulheres e indígenas

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Ala conservadora do Congresso aproveitou situação delicada de Temer para barganhar apoio a suas pautas conservadoras e põe em xeque conquistas como direito a aborto em caso de estupro
Prefeitura de São Paulo retira 30 milhões de fundo para crianças e adolescentes

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Desvinculação dos recursos é prevista em lei, mas prejudica o financiamento de projetos, segundo organizações sociais
Às armas, cidadãos!

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Qualquer que seja o resultado da ação militar no Rio de Janeiro, sai perdendo a sociedade civil, sai perdendo a democracia