estados brasileiros

Congresso pode permitir que estados “terceirizem” gestão de aposentadorias

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Projeto de lei prevê que regimes próprios de Previdência dos servidores poderão contratar seguradoras privadas para fazer os pagamentos e até mesmo perícias
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Conselho Fiscal da República proposto por Guedes tem risco e potencial

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Ideia é reunir a cada 3 meses Executivo, Legislativo e Judiciário para avaliar sustentabilidade financeira dos entes — atualmente em estado de penúria
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Proposta dos municípios não tem chance no Congresso, diz professor da FGV

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Governo propôs a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total
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Governo e Congresso querem “forçar” Estados a aderir à nova Previdência

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Nova proposta de emenda à Constituição levando a reforma da Previdência também para Estados e municípios começa a tramitar no Senado
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Governo quer permitir que estados cortem gastos com servidores

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Estados que estiverem em crise fiscal poderão congelar salários e criar mecanismos mais eficazes para desligamento por baixa produtividade
Governo quer permitir que estados cortem gastos com servidores

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Governo quer alterar programa de socorro dos estados para incluir MG

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Novo prazo do programa de recuperação fiscal seria de 10 anos em vez dos seis previstos nas regras atuais
Governo quer alterar programa de socorro dos estados para incluir MG

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Em 15 estados, contas de água subiram acima da inflação nos últimos anos

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Entretanto, os investimentos ficaram abaixo dos mínimos R$ 20 bilhões anuais necessários
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Senado aprova prorrogar apropriação de créditos do ICMS por Estados

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O projeto adia de 2020 para 2033 o prazo que governos estaduais têm para se apropriar de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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Governadores discutem pauta que pode destravar votação da Previdência

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Definição do rateio dos recursos do mega-leilão do pré-sal é pré-requisito para Senado concluir reforma da Previdência
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Maia diz que Câmara votará cessão onerosa alinhada ao Senado

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Divisão de recursos da cessão onerosa tem sido utilizada como ferramenta pelo governo para tentar fazer avançar pautas de seu interesse dentro do Congresso
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