entrada em vigor

Organizações sociais discutem novas regras para migrantes no Brasil

Organizações sociais discutem novas regras para migrantes no Brasil

Começam a valer a partir de novembro as novas regras da Lei 13.445, conhecida como Lei de Migração, aprovada pelo Congresso em maio passado. A norma substituiu o Estatuto do Estrangeiro, aprovado em