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Agência de viagens não responde por Overbooking, Segundo TJSP

Por Marcelo Vianna* Em recente decisão**, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concluiu que agência de viagens não deve responder por danos causados ao passageiro a partir de overbooking, pois

STJ mantém suspensão de repasses a empresas de transporte no Rio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de uma empresa de ônibus do Rio de Janeiro para suspender a liminar que sustou repasses e subsídios