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Problemas no check-in não geram danos morais, segundo STJ

Decisão do STJ representa um importante contraponto às inúmeras ações por danos morais ajuizadas em face das empresas do turismo por Marcelo Vianna* Em recente decisão**, o Superior Tribunal de
Os indígenas que derrotaram o Governo brasileiro na Corte Interamericana

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Estado brasileiro terá que pagar 1 milhão de dólares para comunidade Xukuru de Pernambuco por violar o direito à terra
Alunos do Direito da USP fazem mapa ideológico

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A partir das "curtidas" que cada aluno tem em seu Facebook, Centro Acadêmico usaria dados para mapear alunos com interesses políticos semelhantes aos seus
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Se você nos acompanhou ao longo das últimas semanas, deve saber que a chegada do iOS 11.3, embora muito aguardada por trazer o recurso de Saúde da Bateria, veio também com alguns efeitos colaterais

Férias e Feriados: o que fazer se algo der errado?

Problema comum tanto em aeroportos como em rodoviárias são os atrasos Por Dra. Glaucia Bueno Quirino* Feriados prolongados e meses de férias são as oportunidades mais esperadas pelas famílias
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A união da modelo Anna Nicole Smith com o bilionário petroleiro J. Howard Marshall II mobilizou a opinião pública e resultou num complexo processo judicial que chegou até os nossos dias

BREXIT: como ficará a proteção dos direitos autorais?

A apenas um ano da oficialização do Brexit, muito pouco foi definido até o momento *Por Rodrigo Valverde, sócio do SV Law, e Luiz Guilherme Valente, consultor A decisão do Reino Unido de deixar a
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É difícil começar uma segunda-feira com uma notícia desanimadora, mas o fato é que o importante movimento do direito ao reparo (se você não está por dentro, leia mais sobre aqui) sofreu uma derrota
10 perguntas que você sempre quis fazer para um advogado que defende estupradores

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“Ouvir alguém dar evidências de como sua vida foi arruinada é um momento emocional para absolutamente todo mundo.”
Meu namorado tem direito ao meu apartamento e carro se vier morar comigo?

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Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre pensão. Envie você também suas perguntas
Contrato de namoro? Veja como proteger seu patrimônio em uma relação

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Ainda pouco difundido no país, este tipo de contrato antecede a formalização da união estável e pode ser feito em cartório
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O Tribunal Superior de Los Angeles decidiu ontem (27/6) que os produtores musicais Jimmy Iovine e Dr. Dre Young devem pagar US$25 milhões referentes a royalties ao também cofundador da Beats, Steven
Quanto tempo leva até a Justiça determinar o pagamento de pensão?

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Aumento da criminalidade é associado a tensões pelo controle dos pontos de venda após a redução de parte do mercado ilegal
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Confira as explicações do advogado Marcelo Mascaro Nascimento sobre o que a decisão de ontem sobre terceirização muda na vida de quem trabalha
Como fica a herança dos filhos com o fim da união estável?

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"São ilegalidades que se confirmadas, são bastante graves", diz Fernando Neisser, coordenador da Abradep
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