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direito tributário

STF decide que PIS e Cofins não incidem sobre o ICMS; União perderá R$ 250 bi

Decisão de hoje impactará em cerca de 10 mil ações similaresTese vencedora é a de Cármen Lúcia, relatora do caso no STFGilmar Mendes cita artigo do Poder360 no voto em plenário
Receita investiga se bancos sonegam impostos, diz jornal

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Instituição montou um grupo de trabalho para apurar se empresas financeiras usaram recursos tributários para driblar o fisco, segundo a 'Folha de S. Paulo'
IRPF 2018: prazo para enviar declaração começa hoje

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A expectativa da Receita Federal é que 28,8 milhões de contribuintes enviem as declarações de imposto de renda
Tire suas dúvidas sobre o IRPF 2018: como declarar bitcoins

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As declarações poderão ser transmitidas até as 23h59 de 30 de abril
Polícia prende dono da Dolly por fraude fiscal de R$ 4 bi

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Codonho foi condenado em fevereiro a 6 anos e 7 meses de prisão e ao pagamento de multa por sonegação de benefícios previdenciários
“Preso pela Coca-Cola”, diz dono da Dolly em cartaz

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Codonho foi condenado a 6 anos e 7 meses de prisão e ao pagamento de multa por sonegação de benefícios previdenciários
MEIs têm até amanhã para entregar declaração do Simples Nacional

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Menos da metade (2,7 milhões) das empresas da categoria havia apresentado a declaração até meados do mês
Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017

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Montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores
Dolly fecha fábrica e demite 700 funcionários após bloqueio de contas

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De acordo com o Ministério Público, companhia pagou menos contribuições previdenciárias do que deveria entre os anos de 1999 e 2001
MEIs e pequenas empresas devem aderir ao eSocial a partir de julho

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A multa para quem não se adequar às novas regras pode chegar a 230 mil reais
Temer veta projeto que readmitia empresa inadimplente no Simples Nacional

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470.900 empresas foram excluídas do modelo neste ano; dessas, 241.700 pediram a reinclusão, e as demais sequer solicitaram nova opção pelo modelo
Governo deve propor redução de IR para empresas após eleição, diz Guardia

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Ministro afirmou que não adianta enviar proposta agora ao Congresso, pois todo mundo está pensando em eleição
Receita abre consulta ao 6º lote de restituições de IR na sexta-feira

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Ao todo, serão liberados 1,9 bilhão de reais para 1.142.680 contribuintes; o crédito será feito no dia 16 deste mês
Imposto de Renda: 628.000 contribuintes caíram na malha fina de 2018

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As principais razões são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes
Caiu na malha fina do Imposto de Renda? Saiba o que fazer

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Contribuinte pode enviar declaração retificadora e poderá entrar nos lotes residuais para receber o imposto retido