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MP da prorrogação do Refis é publicada em edição extra do Diário Oficial

O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que prorroga a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O prazo para adesão, que terminava nesta

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Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas de agosto, setembro e outubro

Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de hoje (1º) terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. O prazo para

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Temer sanciona MP e garante foro privilegiado a Moreira Franco

Ministro foi citado em delações da Lava Jato

Temer reduz duração do horário de verão a partir de 2018

Serão 15 dias a menosMudança foi pedido do TSE

Agência viola regra de licitação para publicidade no Turismo. Governo e agência negam fraude (RETRO 2017)

Segundo a coluna, a Nacional Propaganda submeteu à avaliação da comissão de licitação uma peça na qual identifica seu atual cliente na Esplanada (Publicado dia 20 de outubro) REDAÇÃO DO DT com

Contribuinte será atendido integralmente onde houver só uma unidade da Receita

Contribuintes de localidades onde existe apenas uma unidade da Receita Federal poderão ser atendidos de forma integral, ou seja, será possível obter diversos serviços, independentemente do assunto, em

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Portaria que reajusta aposentadorias acima do mínimo sai no Diário Oficial

A partir de 1º de janeiro de 2018, segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo passam a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa

Publicadas novas regras para a Rais 2017; entrega começa dia 23 de janeiro

Portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje (18) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega começa na

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Estiagem faz Rio decretar emergência em cidades do norte fluminense

O governo do estado do Rio de Janeiro decretou nessa quinta-feira (25) situação de emergência nos municípios de Natividade, Itaperuna e São Francisco de Itabapoana pela estiagem registrada nos últimos

Resoluções definem valor e índice a serem cobrados para contratos do Fies

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (1°) publica resolução do comitê gestor do Fundo de Financiamento do Estudante (CGFies) que estabelece os valores semestrais mínimo e máximo dos
Ministério da Segurança será anunciado nesta segunda-feira

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O objetivo da nova pasta é promover a interação da segurança pública da União com os Estados

Governo publica MP que cria Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Raul Jungmann será o ministro da Segurança Pública e o secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, assume interinamente a pasta antes comandada por JungmannArquivo/Fabio

ObservaRio vai acompanhar ações relativas a direitos humanos

O Diário Oficial da União de hoje (27) publica portaria do Ministério dos Direitos Humanos que institui o Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio

Raul Jungmann toma posse no Ministério da Segurança Pública nesta 3ª feira

Posse será no Palácio do Planalto Nova pasta chefiará Polícia Federal
Diário Oficial traz resolução que automatiza cálculo da TJLP

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A TJLP não pode mais ser utilizada em novos contratos de financiamentoMarcello Casal Jr/Agência Brasil O cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) passou a ser automático e divulgado

Diário Oficial publica exoneração de ministros que serão candidatos

O Diário Oficial da União de hoje (6) publicou a exoneração de ministros do governo do presidente Michel Temer que deixam o cargo para se candidatar nas eleições de outubro. A lei eleitoral prevê que