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Programa de Proteção Integrada visa à atuação conjunta nas fronteiras

Promover uma atuação integrada e coordenada de órgãos de segurança pública, inteligência, Receita Federal, Fazenda e Forças Armadas nas regiões de fronteira, envolvendo também autoridades de

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Moraes autoriza uso de armas apreendidas do crime aos órgãos de segurança

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Categoria: Segurança Pública Da Agência Brasil O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou hoje (22) que as armas de fogo apreendidas com criminosos poderão ser doadas a órgãos de
Publicado decreto que regulamenta atuação das Forças Armadas em presídios

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A presença das Forças Armadas em presídios do país é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos estados no sistema penitenciário -Tomaz Silva/Agência Brasil Conforme havia antecipado nessa

Governo publica decreto que cria comissão de reforma do sistema penitenciário

O governo federal publicou hoje (19) no Diário Oficial da União o decreto que cria a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. O objetivo da comissão é avaliar o sistema penitenciário

Tribunal americano rejeita pedido para restabelecer decreto sobre imigração

Um tribunal de apelações, nos Estados Unidos, rejeitou hoje (5) o pedido do Departamento de Justiça para restaurar o decreto do presidente Donald Trump que proíbe a entrada no país de cidadãos de sete

Retirada de decreto que flexibiliza corrupção não acalma protestos na Romênia

O governo social democrata da Romênia fará reunião extraordinária hoje (5) para anular o decreto-lei que descriminaliza certos crimes de corrupção. A aprovação do documentpo gerou a maior onda de

Forças Armadas ficam no Rio de Janeiro até o dia 22

O Diário Oficial da União publicou hoje (14) o decreto presidencial que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem na região metropolitana do Rio de Janeiro, no período de

Temer lança decreto que esvazia política para pequenas empresas e reforma agrária

Categoria: Crise Jornal GGN - O governo Michel Temer decidiu esvaziar a política para microempresas e acabar com a reforma agrária, por meio de decreto, segundo publicação do Diário Oficial desta

Decreto reserva 60% de cargos de alto escalão para servidores efetivos

O Governo Federal publicou, hoje (3), no Diário Oficial da União, decreto que estabelece percentuais mínimos para a ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 5

Governo mudará modelo de leilões de energia para aumentar arrecadação

Medida provisória alterará as regras de privatizaçãoModelo atual, por menor tarifa, foi adotado por DilmaGoverno Temer precisa arrecadar com as licitações Usinas representam bilhões no caixa do

Decreto define critérios para que escolas tenham ensino a distância

Aulas do ensino básico poderão ser dadas na modalidade à distância. O presidente Michel Temer, em decreto assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou que a educação
Tribunal proíbe novamente decreto anti-imigração de Trump

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Decisão de tribunal de apelação reforça veto à medida e acrescenta pressão sobre a Suprema Corte, que ainda não decidiu se vai julgar o caso

Brasil cria delegação permanente junto à FAO

Em decreto publicado hoje (3) no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Michel Temer criou a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a

Rio de Janeiro pode assinar acordo de ajuda federal em 1º de agosto, diz Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (11) que pretende assinar o acordo de socorro financeiro ao estado em 1º de agosto. Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique

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Diário Oficial publica decreto que pode melhorar atendimento público

O Diário Oficial da União publica hoje (18) decreto que visa simplificar o atendimento público, inclusive nas empresas. Um dos propósitos é que os órgãos prestadores dos serviços facilitem o

Publicada portaria que traz medidas de contenção de gastos do governo

Para cortar gastos, o governo estabelece que ficam suspensos, a partir de hoje (20), novos contratos de compra e aluguel de imóveis e veículos de uso dos agentes públicos. Os acordos que asseguram o
Janot deve denunciar Temer por decreto dos Portos, por Helena Chagas

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Categoria: Justiça Foto: Lula Marques/PT Jornal GGN - Helena Chagas, em Os Divergentes, informa nesta segunda (24) que o inquérito em que Michel Temer é investigado pelo decreto dos Portos - que