Pente-fino na Previdência deverá entrar como projeto de urgência

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Congresso
Jornal GGN - Diante da pressa do governo federal para aprovar a Reforma da Previdência e a PEC 55, do Teto dos Gastos, outras pautas antes também consideradas prioritárias da agenda Temer para a economia vão sendo prejudicadas. É o caso da Medida Provisória 739, que pretende fazer um pente-fino nos benefícios do INSS.
Por conta do feriado de Finados que suspendeu as sessões deliberativas na última semana, a MP não foi votada. Com isso, ela perdeu a validade na sexta-feira (04) e precisará, agora, entrar como Projeto de Lei com o mesmo conteúdo.
Isso porque o governo não pode editar medida provisória com teor igual a outra, ainda que vencida. A intenção é que o projeto seja encaminhado em regime de urgência, protocolado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Assim a relatoria é feita diretamente em Plenário, não precisando passar pelas comissões temáticas da Câmara.

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