Eduardo Cunha quer mais tempo de internação para jovens infratores entre 12 e 16 anos

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Além de reduzir a idade da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que também quer alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que o tempo de internação seja maior para crianças entre 12 e 16 anos que cometam delitos.

Em entrevista ao SBT , o deputado afirmou que “[O PT] vai acabar tendo que conviver com os dois: uma redução um pouco mais seletiva e nós vamos, em seguida, alterar o ECA, porque só redução não resolve o problema”.

Ele justificou a afirmação dizendo que o método do ECA é ineficaz. "Talvez só em São Paulo você tenha uma condição de internação que efetivamente você possa ter algum tipo de controle. Nos demais estados [...] passam a ser dormitórios de pessoas que vão continuar a praticar assaltos", disse ele.

Sobre as condições e efetividade dos presídios, alternativa destinada aos adolescentes entre 16 e 18 anos caso a maioridade seja aceita, Cunha disse que os governos devem invertis o dinheiro destinado à segurança pública nisso. "Tem de construir mais presídios para ter condições de colocar pessoas nessas situações, o governo tem de retirar aqueles que já cumpriram sua pena e que estão lá indevidamente, tem de dar condições de internação. É um conjunto." E completou com a questão: "Não vamos levar para o presídio quem praticou qualquer crime hediondo porque o presídio não tem condição?!"

Cenário

Contra a maioridade penal, o governo estuda apoiar outras propostas para entrar em acordo com a oposição sobre o assunto. No radar, estão os projetos defendidos pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ambos não alteram a questão da maioridade penal, mas ampliam o tempo de internação para jovens menores de idade no caso de crime hediondo.

(Com informações Estadão Conteúdo)

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