‘Fiquei taxado como protetor da polícia', diz promotor que pediu arquivamento de caso contra PM que matou camelô em SP

Facebook
VKontakte
share_fav

A juíza Eliana Cassales Tosi de Mello, da 5ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou no dia 27 de março o arquivamento do processo contra o policial militar Henrique Dias Bueno de Araújo, de 31 anos. A ação tratava do envolvimento do PM na morte do camelô Carlos Augusto Muniz Braga, de 30, no dia 18 de setembro do ano passado, em uma abordagem de fiscais e policiais contra a venda de produtos piratas na Lapa, zona oeste de São Paulo.

O caso ganhou repercussão pelo fato de que a atuação dos policiais foi registrada em alguns vídeos. Neles, é possível ver os PMs sendo hostilizados durante uma prisão, considerada um desacato pelos policiais, mas vista como abusiva pelos camelôs. Se sentindo ameaçado, Araújo sacou a sua arma e, quando Braga faz uma tentativa de tirar o spray de pimenta da mão do PM, o agente atira na cabeça do vendedor ambulante.

*** ATENÇÃO: AS IMAGENS SÃO FORTES ***


Não por acaso, o registro de ações policiais que terminam em morte geram um enorme debate não só no Brasil, mas também no exterior. No início do mês, o policial Michael Slager atirou oito vezes contra Walter L. Scott, durante uma abordagem na cidade de North Charleston, no Estado americano da Carolina do Sul. Antes do vídeo ser divulgado, ele alegou legítima defesa. Após o material vir a público, ele foi preso, expulso da corporação e corre o risco de ser condenado à pena de morte.

Voltando ao caso do camelô em São Paulo, o arquivamento do processo contra o PM atendeu a um pedido do promotor Rogério Zagallo. Em entrevista ao Brasil Post na manhã desta sexta-feira (27), o representante do Ministério Público (MP-SP) disse ter visto os vídeos da ação do PM e, junto com as demais provas incluídas no inquérito, concluiu que não cabia abertura de processo criminal contra Araújo.

“Esmiucei todos os depoimentos. A mulher da vítima mentiu, inclusive pedi a instauração de uma apuração pelo crime de falso testemunho dela. Um comerciante que depôs também mentiu, e outros dois que testemunharam aquilo, independentemente do que mostraram as câmeras, disseram o que aconteceu antes daquela cena. Considero que foi legítima defesa”, afirmou Zagallo.

Em um parecer de 37 páginas, o promotor descreveu o caso e as razões, somadas às provas, que o fizeram solicitar o arquivamento. Para ele, a atitude da vítima durante a ação dos policiais também foi reprovável. “Não se pode tentar tomar a arma de um policial como tentou fazer a vítima, sem esperar por uma reação. Para que ele queria tomar o spray de pimenta? E, se o policial quisesse matá-lo deliberadamente, teria feito isso muito antes”.

Nas redes sociais, diversos movimentos sociais criticaram o arquivamento. Aliás, polêmica acompanha o promotor Zagallo, como relembrou o El País Brasil, citando a postagem que ele fez em sua página do Facebook em 2013, durante as Jornadas de Junho. Na ocasião, irritado com um ato na região da Avenida Faria Lima, ele disse que “arquivaria processos contra policiais que matassem manifestantes”. Acabou punido por isso depois.

“Aquilo foi uma coisa de dois anos atrás e sempre será relembrada toda a vez que casos iguais vierem a acontecer. Foi uma coisa alheia à minha atuação profissional, descontextualizada. É legítimo relembrar, afinal, é mais fácil falar de mim do que dar valor aos argumentos do meu pedido (de arquivamento). Aquilo que escrevi nunca expressou a minha atuação como promotor. Fiquei taxado como protetor da polícia, paciência”, disse.

‘Generalizações’

O PM Araújo foi defendido pelos advogados Fernando Capano e Renato Marques. Capano, que é responsável pelo departamento jurídico da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, disse ao site da entidade que estava preparado “para o pior”, mas que “graças a Deus, o melhor aconteceu”. Já o policial, segundo a associação, ficou “aliviado” e “tranquilo” com o arquivamento.

“A gente sai para trabalhar, mas nunca pensa que vai precisar de um advogado no fim do dia, como aconteceu comigo”, comentou o policial, que segue respondendo por outro homicídio, cometido seis meses antes da morte do camelô na Lapa. Ao não ser atendido por uma ordem de parada, Araújo atirou quatro vezes contra essa pessoa, que acabou não sendo identificada. O PM alegou legítima defesa também neste caso.

Para o promotor do caso, é legítimo que movimentos sociais e familiares da vítima reprovem a sua decisão de pedir para o processo ser arquivado. A violência policial existe – não por acaso, em 2014 quase 1 mil mortes foram atribuídas a PMs de SP, em um País em que policiais matam seis pessoas por dia –, porém Zagallo destacou que ele, como promotor, precisa primar pela “isenção” ao analisar “caso a caso” os processos que chegam até ele.

“Já processei policiais militares, já pedi a prisão, então me sinto isento. Para mim, é da essência do policial trabalhar com a violência. Quando se diz que ele matou alguém não se pode imaginar que só por isso ele é sanguinário e carniceiro. Às vezes o policial usa a violência e da força, mas dentro da lei. Por outro lado, jamais vou abonar execuções e excessos, esses casos gerarão processos. Mas é preciso ver caso a caso, sem preconceitos”, explicou.



LEIA TAMBÉM

- Horas após assassinato de PM, seis pessoas são mortas a tiros em possível chacina na zona sul de São Paulo

- Ministério Público de SP quer apurar DNA das armas no Brasil

- ASSISTA: Secretário de SP diz que adolescentes matam tanto quanto adultos

- A saga da impunidade da violência policial no Brasil

- Após matar quase 1.000 em 2014, PM de SP mantém alto grau de letalidade em 2015
ver Brasil Post - Blog