Eleitor pode justificar ausência no 2º turno até 27 de dezembro

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Os eleitores que não compareceram às urnas neste último domingo (28.out.2018) têm até o dia 27 de dezembro para justificar a ausência e regularizar a situação eleitoral. Os ausentes do 1º turno, realizado em 7 de outubro, tem até o dia 6 dezembro.


A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de 1 requerimento disponível no Sistema Justifica do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito.

No formulário on-line, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

Além do documento, o eleitor deve entregar comprovantes da impossibilidade de comparecimento na votação.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Eleitores no exterior

Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

Consequências

De acordo com o TSE, a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral gera multa ao eleitor, por cada turno. O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10.

O eleitor ausente também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios. Também fica impedido de inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

(Com informações da Agência Brasil.)

ver Blog do Fernando Rodrigues
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