Bolsonaro e Ustra: sintomas de um país com medo do espelho

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este , em que o deputado federal e capitão reformado do Exército fala claramente de seus métodos preferidos, ou do notório voto a favor do citando o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra .

que não se furtou a descrever, em 2013 , os métodos de “convencimento” que usava contra “os terroristas que queriam instalar uma ditadura comunista” (qualquer semelhança com as ameaças feitas por Bolsonaro neste domingo aos “criminosos vermelhos” não é mera coincidência). Mas a Comissão não teve caráter condenatório; serviu, no entanto, como suporte para ações como a da família Merlino, encerrado na semana passada. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que a Lei da Anistia não poderia ser modificada.

“Houve uma inércia para rever as coisas. Tentamos mudar, mas faltou vontade política, inclusive no governo Lula, embora os então ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannucchi (Direitos Humanos) tivessem interesse. Tentamos e estamos tentando mudar isso, mas o Judiciário está irredutível nessa posição reacionária, que reproduz durante uma democracia a posição da ditadura”, explica José Carlos Moreira.

No DNA das Forças Armadas

No livro 1889, o escritor Laurentino Gomes encerra sua trilogia sobre o Brasil do século 19 (iniciada com 1808 e 1822) com uma descrição do cenário que consolidou a formação do Exército nacional, desde os tempos da Monarquia até a Proclamação da República — que, a bem da verdade, foi um golpe de Estado construído em parceria entre civis e militares. Ao longo do século passado, as Forças Armadas estiveram envolvidas em outras tantas tentativas de influenciar a política. Algumas bem-sucedidas, como a Revolução de 1930, que derrubou a Velha República e levou Getúlio Vargas ao poder, e o golpe de 1964; outras nem tanto, como as revoltas tenentistas da década de 20 e a conspiração para impedir a posse de Juscelino Kubitschek, em 1955.

Esse desejo de influenciar nos destinos da nação vem do outro lado do Atlântico: dos escritos do francês Auguste Comte, que criou uma doutrina chamada positivismo. Um de seus seguidores mais fiéis no Brasil foi Benjamin Constant, líder do movimento republicano e criador dos principais manuais de formação de militares. Para ele, o Exército representava a “retidão moral e de caráter de uma nação”, e por isso precisa estar a postos para garantir que tudo corresse bem. Os manuais foram modificados, mas o espírito segue o mesmo: até hoje os jovens oficiais ouvem desde o início da formação que têm a missão de zelar pela retidão da pátria. Jair Messias Bolsonaro juntou-se a esse grupo, vale lembrar, em 1971, no auge da repressão movida pelo regime militar sob as ordens de Emílio Garrastazu Médici.

Em tempo, registre-se que a nossa bandeira traz a versão encurtada de um lema positivista criado por Comte: “O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”.

Restabelecendo a verdade

A batalha narrativa segue em vigor. Para Maurício Brum, é preciso contestar os pontos da narrativa a favor dos militares com fatos concretos, e não apenas na questão dos Direitos Humanos. “Um bom caminho é começar a desmontar os supostos legados da ditadura militar. O tão exaltado milagre econômico durou um período muito pequeno frente aos 21 anos de generais no poder, e ao fim da ditadura o Brasil estava quebrado e a caminho de uma hiperinflação que só seria encerrada em 1994. Os índices educacionais do Brasil eram terríveis, a desigualdade econômica era tremenda, a pobreza e a fome chegavam a níveis hoje inimagináveis, as obras faraônicas de infraestrutura não foram feitas apenas pelos militares (vinham de antes e seguiam depois) e foram feitas à base de corrupção, contratos escusos, massacre de povos indígenas e todas as maracutaias que ainda hoje existem e fincaram suas raízes naquela época”, explica o jornalista. “Além disso tudo, e aí chegamos no ponto fundamental, tratava-se de um massacre criminoso autorizado pelo Estado.”

Para o jurista José Luis Moreira, essa batalha pela narrativa em um eventual governo Bolsonaro será complexa, mas pode ser vencida. “Cabe aos pesquisadores e aos movimentos sociais que estão mais próximos dessas narrativas, e que sabem a importância da resistência, dar continuidade às lutas do presente, até porque enquanto estas questões não foram devidamente confrontadas o problema vai continuar se reproduzindo, ciclicamente”, prevê. “Nós não quisemos nos encarar no espelho depois da ditadura, para reconhecer nossa característica escravista, brutal e autoritária, e agora ela está voltando para nós.”

Moreira acredita, inclusive, que Bolsonaro, chegando à Presidência, agirá de forma parecida com seus inspiradores, por meio da “legalidade autoritária”. Ele cita casos como o do ex-presidente Lula, proibido de concorrer e mesmo de dar entrevistas, e o decreto assinado na semana passada pelo presidente Micher Temer que prevê “ações contra o crime organizado” sem definir com clareza o que é, afinal, uma organização criminosa, como uma amostra que a legalidade constitucional já está indo pelos ares no Brasil. “Será de uma forma mais sutil que na ditadura de 64, porque os espaços de resistência hoje são maiores e não há ambiente e tolerância para uma ditadura ‘tradicional’, mas a ditadura ‘mal disfarçada’, com o cerceamento de certas liberdades, vai aumentar”, prevê.

Os especialistas admitem, ainda, o risco de um “efeito Bolsonaro” se estender pelos vizinhos latino-americanos, ainda que em outros países haja mais restrições a manifestações favoráveis a regimes autoritários — no Chile do presidente Eduardo Piñera, que é de direita, o ministro da Cultura, Mauricio Rojas, teve de se demitir depois que críticas feitas em 2015 a um museu que relembra os crimes da ditadura Pinochet se tornaram públicas.

“Isso não quer dizer que estejam imunes a isso. O Chile pune os militares e políticos que saúdam o regime ditatorial, mas, ainda assim, há quem considere aceitável fazer essa exaltação. E há os tímidos, que desejam fazê-la mas se aquietam porque o momento não é propício. Como o Brasil aprendeu nos últimos anos, essa gente pode estar na casa ao lado, aguardando”, defende Brum. “Sempre existe o risco, mas ele afeta mais os países com estrutura social menos consolidada, como o nosso. Eu me arrisco a dizer que dificilmente outra pessoa com atitudes tão extremas na sua violência, na sua ignorância, vai surgir em outros países. Pode acontecer, mas não de forma tão explicitamente autoritária como o Bolsonaro”, completa Moreira.

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