TRF-4 mantém bloqueio de bens de ex-diretor da Mendes Júnior

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A 3ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve nesta 3ª feira (18.set.2018) o bloqueio de bens de Alberto Elísio Vilaça Gomes, ex-diretor da Mendes Júnior.

A medida é relativa a 2 processos movidos pela União em que ele apelava pedindo o levantamento do sequestro. No total, o valor bloqueado equivale a mais de R$ 2 bilhões.


Alberto Gomes havia pedido 1 desbloqueio parcial via Bacenjud em 1 montante de até 40 salários mínimos, verba considerada impenhorável.

A decisão (eis a íntegra) ocorreu em julgamento de 2 processos cíveis por improbidade administrativa no âmbito da operação Lava Jato.

“Havendo fortes indícios de fraude contra o Poder Público, e, ainda, de provável impossibilidade de ressarcimento do dano causado ao Erário, deve ser mantida a indisponibilidade de bens decretada”, disse a relatora do caso, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida.

Bloqueios

Em 1 dos processos, Gomes, juntamente com a Mendes Júnior Participações, a Mendes Júnior Trading e Engenharia, Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha de Oliveira e Ângelo Alves Mendes tiveram penhorados bens até o valor de R$ 334.357.481,62, com data referente a agosto de 2015.

Em outro, o réu teve seus bens bloqueados juntamente com a Mendes Júnior Participações, a Mendes Júnior Trading e Engenharia, a MPE Montagens e Projetos Especiais, Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha de Oliveira e Ângelo Alves Mendes até o valor de R$ 1.970.739.482,19 com data referente a outubro de 2017.

Os pedidos dos bloqueios foram feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União) como forma de garantir a efetividade de futuro provimento jurisdicional em caso de condenação.

O caso

As ilegalidades referem-se a supostos atos de improbidade administrativa que consistiriam no pagamento de propina a Paulo Roberto Costa e de processos licitatórios promovidos pela Petrobras em relação a 6 contratos relacionados com a Diretoria de Abastecimento da estatal.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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