TRF-4 mantém condenação de 19 anos a Marcelo Odebrecht na Lava Jato

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A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve nesta 4ª feira (12.set.2018) a condenação de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, em 19 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.


No mesmo julgamento, a Turma diminuiu a pena do ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras Renato de Souza Duque: de 20 anos, 3 meses e dez dias para 16 anos e 7 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os 2 foram condenados em ação penal decorrente das denúncias relativas às investigações criminais da operação Lava Jato.

As decisões foram proferidas em sessão de julgamento da 8ª TRF-4.

Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “há elementos suficientes demonstrando o papel de Marcelo na liderança da organização criminosa, evidenciado por e-mails dele com diretores da própria empresa e pelas mensagens de celular, tendo ficado plenamente demonstrado nos autos que houve pagamento aos dirigentes das diretorias da Petrobras”.

Quanto a Duque, o magistrado afirmou que há “extensa prova documental de que Duque recebeu da Odebrecht em contas no exterior, não havendo dúvida de que o réu era beneficiário destas contas, o que foi confirmado pelas próprias instituições financeiras”.

As condenações

A condenação foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em março de 2016. Marcelo Odebrecht fez pagamentos indevidos ao ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras, Renato de Souza Duque, ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e Pedro José Barusco Filho.

Moro afirmou que a propina foi paga aos dirigentes da Petrobras em razão dos cargos deles nos contratos com a estatal em razão do cargo ocupado por estes na Petrobras, nos contratos obtidos pelo Grupo Odebrecht na Repar, Rnest e Comperj, além de no contrato da Braskem com a estatal.

A decisão judicial ainda condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro consistente nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos do Grupo Odebrecht com a Petrobras, através de contas secretas mantidas no exterior e também pelo crime de associação criminosa.

Já Duque, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida em contratos firmados com o Grupo Odebrecht em razão de seu cargo como diretor na estatal e de lavagem de dinheiro consistente no recebimento de US$ 2.709.875, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos da Petrobras em contas secretas no exterior.

Penas de outros condenados no caso

Não recorreram, mas figuraram como interessados no processo e tiveram as penas definidas de ofício pela 8ª Turma os réus Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de serviços da Petrobras, Alberto Youssef, doleiro, e os executivos da Odebrecht Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.

Eis como ficaram as penas de cada réu:

  • Paulo Roberto Costa: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 20 anos, três meses e dez dias para 15 anos e dez meses de reclusão;
  • Pedro José Barusco Filho: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 20 anos, três meses e dez dias para 17 anos e seis meses de reclusão;
  • Alberto Youssef: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 20 anos e quatro meses para 14 anos de reclusão;
  • Márcio Faria da Silva: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena ficou mantida em 19 anos e quatro meses de reclusão;
  • Rogério Santos de Araújo: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena ficou mantida em 19 anos e quatro meses de reclusão;
  • Cesar Ramos Rocha: condenado por corrupção ativa e associação criminosa. A pena passou de nove anos, dez meses e 20 dias para sete anos e oito meses de reclusão;
  • Alexandrino de Salles Ramos de Alencar: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 15 anos, sete meses e dez dias para 12 anos de reclusão.

ASSISTA AO JULGAMENTO

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