Despesas obrigatórias ocuparão 93% do Orçamento de 2019

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A PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2019 prevê que os gastos obrigatórios ocuparão 93% do orçamento. Segundo o governo, previdência será a maior despesa: R$ 637,9 bilhões, o que representa 44,3% do total.


Os gastos com pessoal (R$ 325,9 bilhões) correspondem a 22,6% do orçamento. As informações foram divulgadas nessa 6ª feira (31.ago.2017) pelo Ministério do Planejamento.

Em relação aos indicadores, o governo considera crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% e inflação de 4,25%. O PIB nominal chega a R$ 7,4 trilhões.

A taxa Selic média deve ficar em 7,17% e o câmbio médio em R$ 3,62. A massa salarial nominal deve subir 7,54%, valor acima da inflação.

A meta fiscal do setor público para 2019 é de R$ 132 bilhões, o que equivale a 1,8% do PIB. Valor inferior aos atuais R$ 161,3 bilhões.

Para o governo central –que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social– a meta para 2019 é de R$ 139 bilhões.

Reajustes

O orçamento apresentado considera o reajuste dos servidores do executivo no ano que vem, mas encaminhará uma medida provisória a ser publicada na próxima 2ª feira (3.set.2018) pedindo o adiamento por 12 meses. Há 2 dias, o presidente afirmou que não tentaria o adiamento.

Se aprovada, a medida trará economia de R$ 4,7 bilhões aos cofres do governo, valor inferior aos R$ 6,9 bilhões divulgados anteriormente pelo ministério do Planejamento.

Segundo o ministro Esteves Colnago, a diferença de R$ 2,2 bilhões se deve a outros reajustes que estavam sendo discutidos dentro do governo, mas que não foram encaminhados até o mês de julho.

O reajuste do judiciário não foi considerado no orçamento apresentado por não ter sido aprovado ainda. Colnago afirmou que ainda está em avaliação se o governo encaminhará um projeto de lei para incluí-lo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Em relação aos concursos públicos, a proposta não prevê nenhum novo para o próximo ano. Apenas os já autorizados: polícia rodoviária federal, polícia federal, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e professores para universidades.

Regra de ouro

Colnago informou ainda que há insuficiência de R$ 258,2 bilhões para o cumprimento da regra, que impede o governo de se endividar mais do que investe. Por isso, condicionou parte da despesa de alguns projetos como o Bolsa Família à aprovação de 1 projeto de lei de crédito suplementar.

Segundo o ministro, o valor autorizado é suficiente para que os órgãos consigam honrar suas despesas até pelo menos a metade do ano. “Até junho ou julho, o próximo governo poderá encaminhar o PLN, ser aprovado pelo congresso e haver uma aprovação para o pagamento do restante do ano”, concluiu.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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