União tem 15 dias para detalhar transferência de venezuelanos

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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou à União o envio, em 15 dias, de plano sobre a interiorização de venezuelanos no Brasil. A magistrada quer que o detalhamento pelo governo federal de como será a transferência dos estrangeiros de Roraima para outros Estados. A decisão (íntegra) foi divulgada nesta 6ª feira (24.ago.2018).


“A absoluta incerteza sobre a duração deste triste êxodo humano e o impacto diário deste fenômeno no custo dos serviços públicos dos entes federativos mais próximos desta porta de entrada brasileira – no presente caso os Municípios fronteiriços e o Estado de Roraima – conduzem à urgente e necessária aceleração do processo de interiorização, como ‘válvula de descompressão’ da questão litigiosa”, diz a ministra no documento.

Rosa Weber determina que a União esclareça “de forma efetiva” quais as diretrizes do plano de transferência dos imigrantes. A ministra cobrou a informação de:

  • número atual de imigrantes venezuelanos encaminhados para outros Estados;
  • atas, se houver, e o cronograma das reuniões de articulação com os demais Estados ou Municípios para verificação do interesse e a existência de vagas em abrigos públicos ou da sociedade civil para imigrantes, bem como esclarecimentos sobre como vem sendo feita esta articulação e sua periodicidade;
  • lista dos Estados consultados e a resposta dada por cada um quanto ao interesse e a existência de vagas;
  • perspectiva de abertura de novas vagas, e os procedimentos que estão sendo adotados para a eventual ampliação deste processo de interiorização.

No último fim de semana, moradores de Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, destruíram abrigos, barracas e atearam fogo aos pertences de venezuelanos em protesto à presença dos imigrantes no município. Cerca de 1.200 venezuelanos deixaram o Brasil após o episódio, que é investigado pelo Ministério Público.

O governo de Roraima voltou a pedir ao STF a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos.Weber já negou o pedido uma vez.

ver Blog do Fernando Rodrigues
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