O plano de Bolsonaro: ‘licença para matar’ e venda de parte da Petrobras

Photo of O plano de Bolsonaro: ‘licença para matar’ e venda de parte da Petrobras
Facebook
VKontakte
share_fav

A licença para que policiais matem sem que sejam punidos é algo que Bolsonaro vinha pregando desde o início de sua pré-campanha, mas o tema não aparece com esses termos no plano nem é detalhado. “Policiais precisam ter certeza de que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós! Pela Nação Brasileira!”, diz o compromisso agora firmado. De acordo com declarações que anteriores dele, esse trecho se refere à sua proposta de, caso eleito, alterar o Código Penal para garantir a imunidade automática dos policiais que matarem supostos criminosos em serviço. Trata-se de estender automaticamente a esses agentes o chamado "excludente de ilicitude". O termo, conforme o artigo 23 do código, prevê que que qualquer um que cometer um crime não cumprirá pena se o delito praticado por ele ocorrer em "legítima defesa, em estado de necessidade"e já prevê que também vale para quem o fizer "em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito". O documento fala ainda em mudar o Estatuto de Desarmamento para garantir a aplicação do direito de legítima defesa também para a defesa de "de sua propriedade e a de terceiros".

ver El País
#segurança pública
#maioridade penal
#ministérios
#eleições brasil
#armamento
#defesa
#códigos legais
#regulamento jurídico
#código penal
#segurança civil
#responsabilidade penal
#eleições brasil 2018
#governo
#governo brasil
#geraldo alckmin
#eleições
#administração estado
#legislação
#jair bolsonaro
#administração pública
#partidos políticos
#ordem pública
#política
#partido social liberal