STJ determina a devolução de passaporte a devedor

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Por Marcelo Vianna* Em recente decisão, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no caso analisado, a suspenção do passaporte de devedor para coagi-lo ao pagamento de dívida foi medida desproporcional, violando seu direito constitucional de ir e vir. Segundo o relator, o Ministro Luis Felipe Salomão, a retenção do passaporte é possível, […]

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