Abrir aparelho eletrônico não viola a sua garantia, decide órgão americano

Photo of Abrir aparelho eletrônico não viola a sua garantia, decide órgão americano
Facebook
VKontakte
share_fav

Qualquer pessoa que já tenha mexido num aparelho eletrônico — especialmente se ele tiver acabado de sair da caixa — certamente se deparou com os indefectíveis adesivos colados em partes “separáveis” da carcaça dos produtos, geralmente com avisos do tipo “a garantia será suspensa com a violação deste adesivo”. Pois bem: de acordo com o órgão de regulamentação dos Estados Unidos, esse tipo de aviso pode estar com os dias contados.

A Federal Trade Commission (FTC, órgão americano similar à nossa Anatel) enviou avisos a seis empresas — não especificadas, porém caracterizadas como “fabricantes de automóveis, aparelhos celulares e sistemas de videogame dos Estados Unidos” — informando que a utilização dos chamados selos de garantia é ilegal e a abertura de um dispositivo não pode ser considerada motivo para cancelamento da cobertura.

A FTC lembra que qualquer aparelho custando mais que US$15, seja um teclado ou um carro, não pode ter seus direitos de garantia e devolução revogados após abertura por conta própria ou reparo por meio de agentes não-autorizados; isso tudo devido a um decreto de 1975 chamado de Magnuson-Moss Warranty Act, que proíbe às fabricantes colocar restrições de reparo nos seus aparelhos a não ser que elas mesmas ofereçam esses serviços e peças gratuitamente aos consumidores — o que, nem preciso notar, ninguém faz.

É improvável que a Apple esteja entre as empresas que receberam a notificação da FTC, afinal a Maçã não adota (ainda bem) a estratégia dos selos de garantia para checar a abertura ou não dos seus dispositivos — e, é bom notar, a empresa deu um passo à frente nesse sentido ao anunciar, há cerca de dois meses, que iPhones cujas telas foram reparadas por centros de serviço não-autorizados não perdiam mais suas garantias.

No geral, a Apple também não afirma que seus produtos abertos por conta própria ou por assistências técnicas não-autorizadas perdem automaticamente suas garantias (até porque, em alguns casos, é impossível determinar se o aparelho foi aberto); em vez disso, a empresa simplesmente avisa que reparos de terceiros podem causar danos nos aparelhos. Apesar disso, há relatos de atualizações do iOS que causaram problemas (ou até quebraram completamente) iPhones e iPads com componentes não-oficiais — e o problema está ensaiando surgir novamente com a propagação do iOS 11.3, como comentamos ontem.

Dito tudo isso, antes que você saia por aí encarnando o Professor Pardal e abrindo/consertando todos os seus gadgets sem medo da perda da garantia, é bom notar que a determinação da FTC contempla apenas (obviamente) o território dos EUA.

Por aqui, no Brasil, as coisas são mais incertas: o selo de garantia não tem validade jurídica (ou seja, você pode rompê-lo e ainda ter a chance de obter seu direito de garantia, mesmo que isso certamente vá render uns bons meses de briga com a fabricante), mas não existe uma legislação que obrigue as empresas a fornecerem garantia caso um produto seja “violado”. Portanto, caso a fabricante faça uma inspeção técnica no seu aparelho e prove que há algum tipo de modificação indevida ou coisa do tipo, não é ilegal que a garantia seja revogada.

No fim das contas, a dica é só uma: só abra aparelhos eletrônicos (especialmente se eles ainda estiverem na garantia) se você tiver absoluta certeza do que está fazendo, sem chance de erro. E se optar por uma assistência não-autorizada, escolha uma na qual você confie plenamente — ainda assim, tendo em mente que incidentes acontecem e você corre o risco de ficar sem a garantia. Fiquemos atentos!

via The Loop

ver Mac Magazine
#lei
#tela
#eletrônicos
#serviço
#garantia
#conserto
#reparo
#adesivo
#ftc
#autorizada
#violação
#selo
#direitos
#tecnologia
#apple
#hardware
#iphone