O que está na reforma da Previdência que Temer defendeu no SBT

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São Paulo – O presidente Michel Temer foi ao SBT na última quinta-feira (18) e gravou participação nos programas de Sílvio Santos e do Ratinho, ainda sem data para ir ao ar.

O objetivo foi defender a Reforma da Previdência, que deve ser enviada para votação na Câmara dos Deputados em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

Na frente política, o Planalto pode liberar dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares para angariar apoio.

Na frente da opinião pública, o mote da campanha publicitária tem sido o “combate aos privilégios”, foco que também deve ser reforçado por Temer na televisão.

Proposta

A nova versão da reforma, apresentada em novembro, define uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com uma transição até 2036.

A idade mínima só seria diferente para professores (60 anos) e para policiais (55 anos), sem distinção de gênero. Hoje, só 12 países do mundo não têm idade mínima de aposentadoria.

O tempo de contribuição mínimo para um trabalhador do setor público se aposentar seria elevado de 15 para 25 anos.

Mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no vínculo dos valores com o salário mínimo estavam previstas na primeira versão da reforma e foram excluídas.

Os militares estão de fora da proposta. Há uma regra de transição da reforma para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.

Hoje, eles têm direito às chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais aos dos funcionários da ativa).

Pela reforma, a idade mínima valeria para servidores que queiram manter a integralidade. Se quiser se aposentar antes, o funcionário abre mão disso para receber um benefício equivalente à média dos 80% maiores salários.

Há também medidas relacionadas ao teto do INSS, que foi de R$ 5.531,31 em 2017. Hoje ele só vale para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos ingressantes desde 2013, e com uma condição: a opção de participar de um fundo de previdência complementar.

A União criou o seu fundo, mas isso não aconteceu na maioria dos Estados e em nenhum município. A reforma exigiria a criação desses fundos em até dois anos, e o teto seria efetivado para quem ingressasse a partir daí.

Gastos

A nova proposta deve gerar uma economia de cerca de 480 bilhões de reais em 10 anos, ou cerca de 60% da economia da proposta inicial, segundo cálculos do Itaú Unibanco.

Os gastos com Previdência seguirão crescendo, mas em um ritmo menor. Meirelles prevê que sem reforma, em 10 anos teremos 80% do Orçamento da União ocupado pelo pagamento de Previdência.

Aprovação

Por ser uma emenda constitucional, a reforma da Previdência precisa ser aprovada em dois turnos por dois terços do plenário, o que significa 308 dos 513 deputados.

Após aprovação na Câmara, a PEC segue para duas votações no Senado, onde também precisa de dois terços de aprovação (49 dos 81 senadores).

De acordo com relatório da consultoria política Eurasia do último dia 12, a chance da reforma da Previdência passar é de apenas 30%.

Mas o esforço de comunicação do governo pode não ter sido em vão ao trazer foco para a questão e com isso aumentar a chance de aprovar uma reforma em 2019.

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