A insustentável leveza da reforma da Previdência

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Depois de promessas de votação da reforma da Previdência em seis diferentes meses, o governo enfim encarou a realidade e desistiu de abrir votação em 2017. Desde que foi apresentada, em dezembro de 2016, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu a aprovação da PEC das aposentadorias no Congresso para os meses de abril, maio, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Em todas as situações, foi ele o “último esperançoso” ou o termômetro definitivo dos adiamentos — quando Meirelles desistia, todos os outros agentes políticos em Brasília haviam desembarcado da ideia há tempos.

Nesta semana não foi diferente. Logo após Meirelles hastear a bandeira branca de rendição, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a nova previsão de pautar a proposta em Plenário: 19 de fevereiro de 2018. Encerrou-se assim a esperança de ter aprovada a Previdência em uma das casas legislativas antes da chegada do ano eleitoral no Brasil. Nesta sexta-feira, Michel Temer chegou a afirmar que o adiamento da reforma para 2018 foi “ótimo”. Acreditou quem quis. Fato é que a mudança embaralha os cenários político e econômico para 2018.

Na esteira do adiamento, as três tradicionais agências de risco que medem a grau de confiança na economia dos países ameaçam rebaixar (ainda mais) o nível brasileiro em seus rankings.

Consultadas por EXAME, duas das agências confirmaram a preocupação com mais um adiamento da reforma, mesmo sem revelar a data do próximo parecer. A Fitch Ratings afirma que atraso da reforma enfatiza os riscos negativos incorporados no último relatório à classificação BB do Brasil e que a janela de oportunidade antes do ciclo eleitoral de 2018 está se reduzindo, representando riscos para a viabilidade do teto de gastos e estabilização da dívida no médio prazo.

“Aumentam os riscos de diluição dessa reforma, o que impacta pouco na contenção do rombo fiscal. Isso é importante para estabilizar a nota, em especial no contexto de uma eleição tão incerta”, diz a EXAME Todd Martinez, diretor de ratings soberanos da Fitch para a América Latina. “A recuperação econômica é uma boa notícia e o motivo pelo qual mantivemos a nota no último relatório em vez de rebaixar, mas precisamos ver a resposta do governo ao adiamento da reforma para tomar uma nova decisão. Não sabemos se há um bom plano B, por exemplo, para conter os gastos públicos”.

Para Samar Maziad, vice-presidente e analista sênior da Moody’s, o adiamento é um fator de crédito negativo e indica falta de apoio político para a proposta. “O adiamento fortalece as preocupações sobre a capacidade do governo de endereçar efetivamente as tendências fiscais adversas que têm gerado uma persistente deterioração do perfil de crédito do país nos últimos anos”, diz em nota. Na agência, a nota atual do Brasil é Ba2. A Standard & Poors, outra das grandes agências de classificação de risco, recusou-se a dar entrevista.

Mesmo com um ambiente econômico mais firme que a gestão da Fazenda construiu, com redução de juros e queda da inflação, um rebaixamento seria mais um entrave para a entrada de dinheiro no país e para o investimento de quem está por aqui. Na ponta, para a população, a principal consequência é a criação de empregos mais lenta.

O tombo não é tão grave, contudo, quanto foi em fevereiro de 2016, quando o país perdeu o “grau de investimento” na Moody’s, a última das três a rebaixá-lo. O termo define o que se convencionou a chamar de “selo de bom pagador” aos países com as finanças relativamente em dia. Com menos chance de calote, o ambiente de negócios é mais atrativo. Há fundos também, em especial nos Estados Unidos, que só se pode investir em países com grau de investimento — muitos, portanto, deixaram o Brasil naquela ocasião. Nas três agências, o país está dois níveis abaixo do grau de investimento.

Para amenizar os ânimos de agências e do mercado, o governo federal segurou até o último minuto o anúncio de que a reforma não seria pautada ainda neste ano. A operação abafa resultou em um dos mais constrangedores bate-cabeças da base aliada. Enquanto o presidente Michel Temer era internado no Hospital Sírio Libanês, para mais uma intervenção urológica, seu líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), soltou nota confirmando que a Previdência chegaria ao Plenário da Câmara somente em 2018. Duas horas depois, foi desmentido pelo Palácio do Planalto. No dia seguinte, Maia confirmou a nova data, antecipada por Jucá.

São erros de comunicação como este que fazem com que analistas de mercado consultados por EXAME duvidem que o governo tenha cacife para aprovar o texto. O mercado tem pouquíssimas esperanças de que a Previdência seja aprovada com celeridade, principalmente porque os deputados federais terão acabado de retornar de um mês de intensa pressão no contato com suas bases. Não custa lembrar: pesquisa de maio do instituto Datafolha mostra que 71% da população é contrária à reforma da Previdência. A suavização do texto, interpretam agentes de mercado, não aliviam a pressão nos congressistas.

Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, as medidas tomadas até aqui foram importantes como iniciativa de corrigir distorções, com queda de inflação e queda dos juros, e serão sentidas no ano que vem, mas a falha em entregar a “primeira pauta” do governo deve reduzir o potencial de recuperação do país, em especial se houver rebaixamento da nota do Brasil pelas agências.

“Para o ano que vem, a discussão é se vamos crescer mais ou menos. O país tem um rombo enorme nas contas, mas a iniciativa de fazer reformas, com a regra do teto e medidas microeconômicas, focam nesse ajuste. Se não fizer o presidente vai sofrer impeachment por irresponsabilidade fiscal e o Brasil não deve repetir os erros do passado”, diz Zeina Latif. “Com os candidatos competitivos mostrando um discurso dúbio o mercado vai estressar, os bancos vão esperar para emprestar, o empresário vai esperar para investir, para contratar. O fato de cortar os juros até agora garante crescimento ano que vem, mas frustrar o crescimento gera postura conservadora dos investidores”.

Paulo Azevedo, professor de finanças do Ibmec São Paulo, acredita que a modificação de texto da Previdência, que corta quase pela metade a economia antes prevista de 700 bilhões de reais para 10 anos, fez o mercado perder boa parte da confiança na efetividade da reforma da Previdência, deixando o rating soberano das agências em segundo plano. A incerteza e o aumento recente na taxa de juros dos Estados Unidos, segundo ele, são fatores mais importantes.

“O governo ficou com o pior dos mundos: vai fazer uma reforma que não agrada o mercado, com resultados que não vão resolver o problema, nem a população. O discurso de que a economia será afetada [pelo rating] é apenas mais uma bravata para que se vote logo no Congresso”, diz. “A grande questão é que Temer se esforçou muito em termos de verba e emendas para não perder o cargo e agora tem pouca margem para negociar Previdência. Um presidente enfraquecido nesse ponto não tem como dar essa garantia”.

Da semana que vem em diante, o responsável por convencer os deputados a votar a Previdência será Carlos Marun, o novo ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer. Uma contagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrava nesta semana que 244 deputados eram contra a mudança nas aposentadorias, mesmo na versão enxuta. São ao menos 39 votos para que o governo precisaria reverter. O telefone de Marun vai trabalhar muito durante o recesso.


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