O CNMP já recuou, o TRF-4 também deve recuar, por Fábio de Oliveira Ribeiro

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O CNMP já recuou, o TRF-4 também deve recuar

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Finalmente uma boa notícia. Em setembro/2017 critiquei aqui mesmo no GGN a resolução do CNMP que permitia aos membros do MP escolher quem seria perdoado ou processado. Temendo uma previsível derrota no Judiciário, o CNMP voltou atrás.

"Após críticas da magistratura e da advocacia, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu mudar norma que permitia a promotores e procuradores desistirem da persecução penal, por conta própria, em troca da confissão de suspeitos de crimes sem violência ou grave ameaça. A regra ainda admite acordos, mas diz que devem sempre passar por análise prévia do Judiciário."

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