Novo Projeto de Lei ameaça apps de transporte como Uber e Cabify

Photo of Novo Projeto de Lei ameaça apps de transporte como Uber e Cabify
Facebook
VKontakte
share_fav

Showmetech

Guerra acirrada! Easy e Cabify se unem contra 99 e Uber

Nesta terça-feira (26) o Senado Federal votará, em caráter de urgência, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que visa regulamentar a atuação dos apps de transporte individual, tais como Uber, Cabify, 99 e outros. Se aprovada, a permanência desse tipo de serviço no Brasil será colocada em xeque.

Nós conversamos com a Juliana Minorello, Diretora Jurídica da Cabify Brasil, que explicou em maiores detalhes os impactos negativos que a possível aprovação dessa lei terá para o setor.

PLC 28/2017: Impactos negativos

Senado Federal

Senado aprecia hoje o Projeto de Lei que pode acabar com os apps de transporte

Para começar, a adição de novos motoristas será muito mais burocrática. Isso porque quem quiser trabalhar como motorista do Uber, Cabify e 99 terá agora que se inscrever no INSS, fornecer o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e deverá colocar em sua CNH a informação de que ele exerce atividade remunerada (EAR). Isso, por si só, já encarece os tributos e taxas pagas ao DETRAN.

Leia também

CNH-e: entenda como ela funciona e facilitará sua vida

Além disso, a regulamentação e fiscalização desse tipo de serviço ficará à cargo dos municípios e Distrito Federal. Isso significa que serão as Prefeituras as responsáveis por autorizar os motoristas interessados em exercer tal atividade. Trocando em miúdos, se alguém quiser trabalhar no Uber e Cabify, terá que pedir autorização na Prefeitura, gerando mais uma etapa burocrática no processo.

Outro ponto negativo desta mudança é que ela poderá gerar o famigerado mercado negro de venda e aluguel de “licenças/autorizações”, como já acontece com os taxistas. Se, por qualquer motivo, a Prefeitura decidir que não vai mais liberar autorização para motoristas de Uber e Cabify, os detentores de tal autorização poderão alugá-la para outros, gerando um mercado paralelo e mafioso.

Efeitos colaterais nocivos

Motorista Uber

Pessoas que usam o Uber e Cabify como fonte de renda principal serão afetadas

O efeito colateral de tal medida é a impossibilidade de entrada de novos motoristas. No atual momento de crise que o Brasil atravessa, pessoas que estão desempregadas encontram nos apps de transporte individual uma fonte de renda, uma forma de levar sustento para a família.

São inúmeros os casos de pessoas que foram demitidas e conseguiram se sustentar apenas trabalhando no Uber ou no Cabify. Caso o PLC 28/2017 seja aprovado, tal possibilidade se torna mais remota.

O impacto negativo não se estende apenas aos motoristas, mas também as usuários. Com um número menor de motoristas, os valores das corridas aumentam. É a velha lei da oferta e da procura, com menos carros disponíveis, mais alto será o preço das corridas. Em outras palavras, o que este PLC faz é levar o modelo de negócio praticado no âmbito público (táxis) para o âmbito privado, promovendo um verdadeiro retrocesso no setor.

E as similaridades com os táxis não param por aí. Se aprovado, o PLC 28 ainda diz que os carros deverão ter placa vermelha e usar até mesmo um letreiro luminoso de identificação. Ou seja, igaul aos táxis. Eu sei, está ficando repetitivo, mas é isso mesmo.

A favor da regulamentação

Juntos pela Mobilidade

Juntos pela Mobilidade

É importante salientar que a Cabify, Uber e 99 não são contra a regulamentação. Tanto é que as empresas pagam os impostos devidos nos municípios onde existe regulamentação, como IOF, PIS/COFINS e ISS. O que as empresas estão pleiteando, é uma regulamentação moderna e que não inviabilize o modelo de negócios até agora praticado.

Na página Juntos pela Mobilidade, criada pelas três empresas para divulgar os pontos negativos da PLC 28/2017, há um link para uma proposta de projeto de lei que regulamenta a atuação dos apps de transporte individual privado ao mesmo tempo que os mantém competitivos no mercado e beneficiando todos os envolvidos no negócio, direta e indiretamente.

Leia também

Guerra acirrada! Easy e Cabify se unem contra 99 e Uber
Tutorial: Como pagar a corrida de Uber com cartão de débito

Inclusive, há até um abaixo-assinado que o usuário pode imprimir, assinar e entregar a um dos motoristas do Uber, Cabify e 99, para que estes possam pressionar os políticos a não levar adiante tal projeto de lei.

O Senado vota o PLC 28/2017 ainda hoje, em caráter de urgência. Isso significa que o documento pulou diversas etapas de análises e debates técnicos, onde seriam estudados os impactos para o mercado e a população. O correto seria que o texto fosse analisado calmamente e modificado, de forma a beneficiar tanto os motoristas quanto os usuários. Vamos ficar de olho nesta votação e, em surgindo novidades, deixaremos você a par de toda a situação.

O post Novo Projeto de Lei ameaça apps de transporte como Uber e Cabify apareceu primeiro em Showmetech.

ver Showmetech
#lei
#projeto de lei
#aplicativos
#regulamentação
#urgentes
#senado
#plc 282017