Projeto de Lei quer proibir ligações de telemarketing

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Empresa de telemarketing

Se você tem um número de celular ou mesmo uma linha fixa, muito provavelmente já foi importunado por ligações de telemarketing. Operadoras oferecendo novos planos (e mais caros), editoras oferecendo assinaturas de revistas que não te interessam e uma série de outras ofertas especiais das quais você não precisa e que tiram a sua paz. Pois bem, esse martírio pode estar bem perto de acabar.

O deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 8195/2017 que cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. O PL também abrange mensagens SMS ou qualquer outro tipo de contato comercial entre empresa e cliente.

Sobre o Projeto de Lei

De acordo com o texto da lei, o consumidor pode cadastrar até 30 números de telefone (fixo ou móvel), contanto que eles estejam registrados em seu nome. Para isso será preciso fornecer dados como RG, CPF, CEP, e-mail e, claro, o número de telefone a ser cadastrado. Depois disso, o PROCON ficará responsável por incluir o número na lista em até 30 dias.

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Procon ficará responsável por manter o cadastro ativo

Após esse período, se o consumidor receber alguma ligação de telemarketing, deve se dirigir ao PROCON e registrar uma ocorrência, informando dia, horário e nome da empresa que efetuou a ligação. A penalidade é uma multa de R$ 100 mil por ligação!

Já existe lei similar no Brasil

Esse projeto de lei é bem similar a uma lei estadual que já está em vigor no estado de São Paulo, a “Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing” (Lei Nº 13.226/08), que está em vigor desde outubro de 2008. Através desta página o consumidor que estiver se sentindo incomodado com a quantidade excessiva de ligações de telemarketing pode cadastrar o seu número e, assim, bloquear esse tipo de ligação.

Voltando para o Projeto de Lei do deputado Heuler, ele justifica a ação com as seguintes palavras:

Ligações indevidas em horários inapropriados para insistir na venda de produtos que o consumidor não deseja são, hoje, a regra, e não a exceção. Pior: a comercialização de cadastros com dados pessoais de consumidores de forma muito pouco transparente.

É importante salientar, ainda, que ligações de cobrança e de instituições filantrópicas continuam sendo permitidas. Não pense que você vai se livrar tão fácil das ligações do seu banco.

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