Reforma Política em Debate: nada é tão ruim que não possa piorar, por Pedro Cavalcante

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Reforma Política em Debate: nada é tão ruim que não possa piorar

por Pedro Cavalcante

Que o sistema eleitoral e partidário é uma das principais razões das recorrentes crises políticas e institucionais do país, em seus diferentes níveis de governo, não é uma novidade há um bom tempo. Entretanto, os principais pontos da reforma política na ordem do dia do Congresso Nacional possuem um enorme potencial de piorar aquilo que já é consensualmente ruim.

As negociações e acordos que estão sendo costurados e os trâmites acelerados da reforma se justificam em função da necessidade de cumprimento do prazo para a vigência das novas regras já nas próximas eleições de 2018. O relatório final da Comissão Especial da Câmara, que discute o tema há cerca de 10 meses, apresenta propostas de mudanças positivas, como o fim das coligações e a cláusula de barreira, e outras irrelevantes em termos de alteração efetiva do sistema, tais como o fim dos cargos de vice ou mandatos para ministros do STF. Não obstante, duas propostas ganharam força recentemente e se tornaram prioridades de grandes legendas no Congresso: o Fundo Especial de Financiamento da Democracia e a adoção do ‘Distritão’.

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