Falta clareza no modo como provedores gerenciam dados pessoais no Brasil

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Se o governo brasileiro pedisse uma informação sua à empresa que lhe fornece internet, não espere tomar conhecimento da xeretagem. A falta de notificação sobre pedidos de dados de usuários é o ponto baixo das prestadores de conexão fixa e móvel no país, de acordo com novo levantamento realizado no Brasil pelo centro de pesquisa independente InternetLab. Segundo o estudo, nenhuma companhia avisa seus usuários que seus dados foram solicitados por outras partes, o que implica em grande falta de transparência com seus clientes.

Chamada de "Quem Defende seus Dados", a pesquisa considerou as provedores de acesso que detém no mínimo 10% do mercado nacional. Ao todo, Tim, Vivo, Oi, Net e Claro receberam notas em seis categorias — quando as empresas oferecem internet fixa e móvel, foram avaliadas em separado. Além do destaque negativo sobre notificações aos usuários sobre pedidos de dados, outro ponto preocupante foi a falta de relatório de transparência sobre pedidos de dados. Apenas duas companhias, Tim (com ressalvas) e Vivo, adotam a prática.

Embora o cenário não seja bom, de 2016 para cá houve algumas melhorias nas práticas de transparência sobre políticas internas e defesa de interesses públicos ligados à privacidade no judiciário. O avanço mais significativo foi notado nas duas primeiras categorias, "Informa Sobre Tratamento de Dados" e "Informa Sobre Condições de Entrega de Dados a Agentes do Estado", que lidam, respectivamente, com informações oferecidas aos usuários sobre o gerenciamento dos seus dados pessoais e condições de entregas destes a agentes do Estado.

Leia o resto da reportagem em Motherboard.

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