Por unanimidade, Senado aprova nova Lei de Migração

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Direitos humanos
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Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Jornal GGN - O projeto que revoga o Estatuto do Estrangeiro e institui a nova Lei de Migração foi aprovado na noite de ontem (18) por unanimidade no plenário do Senado Federal. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
Para a ONG Conectas, a aprovação coloca o país em uma posição de vanguarda no debate mundial sobre as migrações. O Estatuto do Estrangeiro, instituído durante o regime militar, era considerado discriminatório e anacrônico, e a nova legislação aborda o tema sob o viés dos direitos humanos, e não mais da segurança nacional.
O projeto é de autoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores. Setores da extrema-direita chegaram a criticar a proposta, afirmando que ela era um ataque à segurança do país porque abriria as portas para grupos terroristas.

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