Órgão de defesa do consumidor australiano processa a Apple pelo “Erro 53” em iPhones

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Touch ID no iPhone 7

No início do ano passado, ficamos sabendo do “Erro 53”, que inutilizava iPhones e iPads uma vez que a troca do Touch ID tivesse sido feita de maneira não-oficial. Esse tal erro foi corrigido com a chegada do iOS 9.2.1 e a Apple se desculpou, afirmando que ele só deveria aparecer em testes internos/de fábrica.

Mesmo depois de soltar a atualização e os aparelhos voltarem a funcionar, o Touch ID em si continuou indisponível e a Maçã se negou a prestar qualquer serviço pelo fato de os usuários terem procurado uma assistência não-autorizada em vez de optarem por consertar tudo numa loja da Apple ou em um Centro de Serviço Autorizado Apple. Isso deixou muita gente frustrada, é claro. Nos Estados Unidos, terminou em uma ação coletiva contra a Apple — que, em junho passado, foi considerada “inadequada para a continuidade do processo”.

Agora, mais de um ano depois, essa história voltou à tona. Ainda reverberando o caso, a Australian Competition and Consumer Commission, que opera em defesa do consumidor, processou a Apple, alegando que ela fez “representações falsas ou enganosas sobre os direitos dos consumidores nos termos da lei do consumidor australiana”.

Os direitos de garantia do consumidor sob a Lei do Consumidor australiana existem independentemente de qualquer garantia de fabricantes e não são extinguidos simplesmente porque um consumidor tem bens reparados por um terceiro. Negar a um consumidor os seus direitos de garantia simplesmente porque eles escolheram serviço de terceiros não só os impacta, como também pode dissuadir outros clientes em suas escolhas de reparo, incluindo onde eles têm opção de um preço menor do que o da fabricante.”

Rod Sims, presidente da ACCC.

Sims ainda afirma que “nunca observou” nas outras fabricantes uma postura semelhante a essa, já que é algo muito natural as pessoas procurarem um serviço mais barato em lojas de terceiros.

O órgão australiano requer uma multa de aproximadamente US$829 mil por cada violação, como afirmou o The Wall Street Journal. Ainda assim, a decisão está na mão da corte, que analisará o caso.

Por enquanto, a Apple permanece sem se pronunciar, mas mesmo que o caso esteja acontecendo na Austrália, isso pode afetar bastante o modo como a empresa opera no mundo todo.

[via AppleInsider]

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