A teoria zumbi das leis do mercado

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O Brasil tem se defrontado com a realidade gritante de relações pouco transparentes entre grandes empresas e instâncias governamentais. O senhor identifica as condições históricas que poderiam melhor explicar essas relações?

Quando se fala hoje em multinacionais, de forma implícita evoca-se um poder de novo tipo. Diante dele, os Estados que quiserem resistir encontrar-se-ão impotentes, quando não completamente cúmplices. Geopoliticamente, certos Estados favoreceram a emergência desse novo poder e, em seguida, do ponto de vista da cultura política, inventaram todo um novo vocabulário para pensar a vida em comum no interior de nossas sociedades para se adaptar a ele. Em 1918, com o fim da guerra, os Estados, preocupados em se abastecer com petróleo, permitiram que grandes grupos do setor – Standard Oil, Shell, British Petroleum e a Total, então Companhia Francesa de Petróleo – constituíssem, no Iraque, um cartel que fundaria esse modelo de empresa multinacional que, de um ponto de vista econômico, passou a fazer a lei, seja no plano legislativo, seja em questões do campo econômico. Para poder se abastecer de petróleo, após negociações entre principalmente a França e o Reino Unido, este organizou o desmonte do Império Otomano, criando entidades como o Iraque, o Irã e, em outra categoria, o Catar e similares, de forma a fazer desses países envelopes jurídicos. O Iraque é um país que só foi criado para dar segurança jurídica às petroleiras que ali existiam. As leis antitrustes nos países de origem desses capitais não permitiam aquilo que autorizavam, no entanto, de maneira cúmplice, no Oriente Médio. Nas décadas que se seguiram, essa ideia de envelope jurídico foi o modelo para todos os países. A partir dos diferentes cartéis que as empresas concernidas criaram, elas começaram a impor suas leis. Não duvido que foi segundo esse modelo de envelope jurídico que os Chicago Boys desembarcaram na América do Sul durante o último triênio do século XX para se assegurar de que os Estados fossem estritamente atores da vida econômica e garantissem seus investimentos.

Qual é a natureza desses aparatos jurídicos?

No contexto geopolítico a que me referi, apareceu também uma nova ordem – a de legislações ultrapermissivas, que chamamos correntemente de paraísos fiscais. É preciso compreender sua história. Depois da Segunda Guerra Mundial – é sempre depois de guerras que assistimos a essas mutações –, os Estados Unidos lançaram na Europa e na Ásia o Plano Marshall, para permitir que os dois continentes se reconstruíssem. O que foi esse plano? Foi uma máquina de imprimir dinheiro que implicou a criação de milhões de dólares para permitir às empresas norte-americanas ter subitamente mercados ao seu alcance. E foi no momento do Plano Marshall, em 1971, que o secretário de Estado do Tesouro, John Connally, disse a célebre frase: “O dólar é nossa moeda, mas problema de vocês”. A partir de então, todo mundo passou a ter dólares e, pela primeira vez na história, banqueiros e industriais começaram a manipular maciçamente divisas que não eram as de seu país. De repente, tivemos banqueiros franceses manipulando em massa dólares, assim como banqueiros italianos, belgas ou britânicos que, subitamente, manejavam uma moeda que não era controlada por nenhum Estado. Isso porque os Estados Unidos diziam: “Isso não é nosso problema, vocês têm interesse que o dólar seja uma moeda forte porque vocês a têm em seus bolsos e em seu caixa-forte”. Por outro lado, os atores financeiros que manipulavam essa moeda podiam se servir dela a seu bel-prazer, posto que não estavam enquadrados com relação a ela em seus próprios países e rapidamente procuraram concentrar esses capitais em países ultrapermissivos, os paraísos fiscais. Há, nestes, pelo menos US$ 21 trilhões em jogo. Esse modelo de paraíso fiscal se desenvolve e se espraia para outros setores que não apenas o fisco. Existem cerca de noventa no mundo. Uma legislação ultrapermissiva é aquela que diz aos investidores: “Venham aqui para evitar uma lei que os constranja em seu país”.

Criam-se, assim, zonas de não direito, entidades que não terão um regime fiscal, instituições judiciárias, instâncias de controle. Sempre será possível dizer às autoridades: “Não, não, esse capital está submetido ao direito das Bahamas”. Mas nas Bahamas vão dizer: “Façam o que quiserem com esses capitais”. Passamos então a ver entidades privadas multinacionais soberanas para estabelecer a direção das ações, se entender entre si e encontrar quem faça as leis que elas querem. Fiz pesquisas sobre isso e ficou claro que são os próprios banqueiros que escrevem as leis. É assim que o modelo se desenvolve, muito além do fisco, e acabamos por estender essa lógica a todo o sistema. Se queremos fazer as crianças trabalharem e isso não é permitido na legislação local, deslocamos a fábrica para onde isso seja aceito. Se no campo dos seguros queremos empréstimos no mercado financeiro para jogar na Bolsa num limite que ultrapassa todos os parâmetros que existem na nossa legislação, vamos para as Ilhas Cayman, porque lá isso é possível, e assim por diante. E as legislações ultrapermissivas, de alguma forma, vendem ou alugam o direito de fazer o que é proibido em outro lugar. É como se colocássemos completamente ao avesso o contrato social. Sabemos que a teoria do Estado e as teorias constitucionais são múltiplas: Hobbes, Hume, Rousseau, Spinoza, Montesquieu, Schmidt não dizem absolutamente a mesma coisa. Mas qualquer que seja sua corrente, há pelo menos uma constante: o Estado existe para nos permitir sair da lei da selva, do estado de natureza. Os paraísos fiscais fazem o inverso. Eles constitucionalizam o estado de natureza.

E quais seriam as implicações políticas desse processo?

Pela força das coisas, acaba-se por abandonar completamente o vocabulário político do estado de direito e, num tipo de revolução anestesiante, passa-se a integrar ao vocabulário, na vida cotidiana, um discurso empresarial que não tem nada a ver com a política. Trata-se do discurso da “boa governança”, o título de um novo léxico político que visa substituir as expressões tradicionais da política por expressões gerenciais. O discurso da governança apareceu em todo lugar em pouco tempo, sem que nenhuma escola o tenha desenvolvido. Não se sabe de onde vem – à parte essa teoria do management. Mas, de um ponto de vista político, ele se impôs de maneira ideológica. É por isso que hoje em dia falamos cada vez menos de política ou de democracia, e sim de governança. Não falamos de povo, mas de sociedade civil. Não temos projetos de sociedade, mas consenso. Não se fala mais de luta social, mas de aceitabilidade social. Não se fala mais de princípio de precaução ou de natureza, e sim de desenvolvimento sustentável. Não há mais solidariedade, mas parceria. Não se denuncia mais a propaganda, fala-se da responsabilidade social das empresas etc.

Vejamos o exemplo das técnicas de uma firma especializada em consultoria sobre populações. Uma empresa petroleira ou de mineração, digamos, subcontrata uma firma de consultoria e diz: “É preciso consultar os moradores de um povoado que não conhecemos. Vocês poderiam fornecer esses serviços?”. Então, a empresa contratante, juntamente com a firma-cliente, estabelece temas e questões, vai procurar uns trinta formadores de opinião – sindicalistas, médicos, professores, representantes municipais – e lhes apresenta um questionário. Todas as perguntas tratam de temas que representam um desafio e perguntam: “Isso representa um impacto para vocês?”. E o interessante é que eles não prestam atenção ao conteúdo das respostas. O que lhes importa é que os entrevistados preencham os quadrinhos quantificando a importância relativa de cada tema de 1 a 4. Quer-se consultar as pessoas para evitar ter de escutá-las. Ao final, fazem gráficos e curvas e dizem à comunidade: “Eis o que vocês pensam”. E as soluções apresentadas serão formuladas pelo computador. Há um algoritmo que dirá: “Aparentemente a saúde, ou a estrada, é importante. Vamos dar recursos a isso”. Tudo é pensado pelo software. E é também uma forma de obter informação para o dia em que a população resistir.

Então o que vivemos não é apenas uma mudança no vocabulário tradicional do pensamento político, mas uma antecipação e um esforço de neutralização das possibilidades de politização das demandas?

O recurso à noção de governança serve para nos enquadrar dentro de um conjunto de práticas que fazem do Estado uma entidade isolada diante da qual se justapõem a sociedade civil e as empresas. O Estado passa a ser uma espécie de poder fechado que só representa a si próprio. Somos levados a estabelecer relações com ele na condição de lobistas de interesses próprios. Todos terão de ser lobistas. O pensamento político se dissolve na cultura do lobby – “eu represento o grupo tal, eu represento tal interesse” –, e o consenso se faz formando um grande caldo com todos esses, tendo como base um princípio grave que consiste em postular que somos desiguais, mas temos interesses, somos pessoas de boa vontade e acreditamos no consenso.

E quais são hoje as possibilidades de elaboração autônoma e livremente discutida de instrumentos legais que não sejam encomendados pelas grandes corporações?

Hoje nos deparamos com multinacionais que não somente transformam o modo de pensar e viver o poder político, mas também mudam a relação que temos com as leis. Vemo-nos perante dois regimes. Existem as leis tradicionais, que continuam a ser aplicadas – o governo proíbe certo número de coisas a certo número de pessoas –, mas existe, sobretudo, uma categoria de novas leis que as multinacionais desenvolveram: as leis econômicas – a lei do mercado, a lei da oferta e da procura, a lei do comércio, que permite jogar com as divisas, a lei monetária, que permite especular com a dívida pública, levar um país à falência. Isso permite especular sobre o valor das riquezas, e não somente da matéria mineral e dos bens alimentares. É um poder enorme.

E a lei do mercado é apresentada como natural, como se estivéssemos falando da gravidade. Dizem “existe a lei do mercado”, e os Estados é que têm de se adaptar a ela. Seria loucura o Estado votar contra a lei da gravidade. Alegam que o Estado vota contra a competição, contra a oxigenação do capital, contra a livre expressão das forças do mercado. Assim terminamos, em nome dessa lei, por levar o Estado a transformar os próprios dispositivos legislativos em semelhantes à lei do mercado apresentada pelas escolas de comércio.

A cultura do lobby opera de forma profunda. Quando pensamos nele rapidamente, temos a imagem de um representante de uma empresa bem vestido, com uma maleta, que vai até o tomador de decisão público e diz: “Se você seguir meus conselhos, isso será bom para mim e para o país”. Mas o lobby não é isso. São empresas muito poderosas que trabalham a realidade social muito antes de fazer pressão sobre este ou aquele tomador de decisão. Trata-se de ter acesso à mídia, às universidades, à câmara de comércio, aos especialistas, aos órgãos profissionais; de ter uma equipe constituída de detetives, economistas, advogados, especialistas em relações públicas, em gestão de projeto, de maneira a impor opinião, configurando o real, criando uma espécie de “clima” que leve o legislador a agir em certa direção. Tente achar hoje uma ordem social que não seja favorável ao livre-comércio. Trabalhando o conjunto da vida pública, o lobby contribui para transformar a ordem e a lei dos Estados de maneira que, em seguida, as empresas podem se apresentar estritamente como atores cidadãos, tendo convicções, políticas de responsabilidade social e certificados, insistindo no fato de que eles não são mais que atores como outros. Simplesmente estão no mundo, em seu mundo, no real.

Esse novo e dúplice sistema jurídico acabaria por reconfigurar, então, os próprios sistemas de poder?

Sim, estamos muito longe da concepção do direito de que falava o sociólogo Émile Durkheim quando dizia que este é a tradução da consciência moral comum. O direito não é mais o resultado da consciência moral comum, mas o resultado da pressão dos lobbies e das multinacionais sobre o legislador. É por isso que eu falo de um poder novo contra o qual nos confrontamos hoje, de natureza perversa. Os perversos tomaram o poder, digamos assim. Podemos distinguir o poder perverso de dois outros tipos, que seriam o psicótico e o neurótico. O poder psicótico é Hitler, é Stalin, é o grande totalitarismo; sabemos onde está a autoridade, não há mistério a respeito: ela é vociferante, grita, berra suas ordens, é turbulenta, estridente, salta aos olhos. Um exemplo de poder neurótico seria o gaullismo na França: uma espécie de poder transcendente que impõe um tipo de verdade objetiva na qual cremos. Sofremos, mas acreditamos nesse poder, a ele nos submetemos. A maior parte dos psicanalistas nos dirá que numa sociedade mais vale a pena ser globalmente neurótico do que qualquer outra coisa; isso seria o melhor que nos pode acontecer.

O perverso é um psicótico disfarçado de neurótico. É alguém que trabalha uma ordem para que seu poder possa se exprimir por meio dela, e preferencialmente pelas pessoas que constituem esse poder, para não mais dever assumi-lo ele mesmo. Por analogia, pensemos na vida no escritório. O psicótico é o que grita as ordens, o neurótico é o que pensa numa espécie de saber transcendental que teria plena autoridade, e o perverso é aquele que deixa as pessoas loucas e reina criando uma ordem objetiva completamente desestabilizada que gira a seu favor. A perversão consiste em levar vantagem em tudo. Isso porque o poder parece não estar em parte alguma. Ele está integrado à ordem das coisas. O perverso, no mundo econômico atual, são as decisões do governo, a preocupação do sindicato com a perda de empregos, as estratégias de um grupo comunitário e das ONGs para ter parte num projeto qualquer, as instituições internacionais que falam como escolas de comércio e são financiadas pelas multinacionais, que, por sua vez, falam como os think tanks que se dirigem ao governo e enviam às telas de televisão os especialistas que dão as mesmas respostas para tudo: uma teoria zumbi.

*Henri Acselrad é professor do Ippur-UFRJ e pesquisador do CNPq.

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