Erdogan prevê fim do “modelo turco”

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Desde 2014, a Turquia de Recep Tayyip Erdogan tenta reajustar sua política externa à luz da evolução do conflito sírio e também de sua situação interna. Na época da Primavera Árabe, em 2011, a experiência inédita do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), uma formação islamoconservadora reconduzida ao poder nas eleições de 2002, parecia o exemplo democrático para a região. A diplomacia da boa vizinhança colocada em prática pelo ministro das Relações Exteriores, Ahmet Davutoglu, e o dinamismo de uma economia emergente contribuíam para criar uma imagem positiva desse país do Oriente Médio. Mas a posição ambígua de Ancara em relação aos movimentos jihadistas na crise síria, sua proximidade com os governos islamistas nascidos das transições políticas em curso – mas contestadas – no Egito e na Tunísia e, por fim, a repressão violenta, na primavera de 2013, das manifestações populares nascidas da oposição à destruição do Parque Gezi, em Istambul, tiraram o brilho de sua estrela.

A partir de 2015, a Turquia viu-se confrontada com a intervenção direta da Rússia no conflito sírio, ao mesmo tempo que as forças do Partido da União Democrática (PYD), formação curdo-síria afiliada ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), tomavam, com o apoio do Ocidente, a vantajosa posição de adversários por excelência da Organização do Estado islâmico (OEI). O aumento dos ataques – jihadistas e curdos – em seu território aparecia como o preço a pagar pelos temerários compromissos na fronteira sul e pela negação das aspirações de sua população curda.

Todos esses fatores levaram Ancara a rever sua posição diplomática e geoestratégica. E isso em um contexto de transformação interna, que vê Erdogan tentar afirmar suas prerrogativas e seu poder presidenciais (ver artigo na próxima página). Descrita pelo primeiro-ministro, Binali Yildirim, como “política do ‘mais amigos que inimigos’”,1 a nova diplomacia turca se quer pragmática. Mas continua sujeita a incertezas, no momento em que a chegada ao poder de Donald Trump traz o risco de abalar um pouco mais o frágil equilíbrio da região.

1 – Reaproximação com os sauditas

Essa mudança de rumo diplomática implica uma reaproximação com a Arábia Saudita e um distanciamento do Irã. Um de seus primeiros sinais claros surgiu em janeiro de 2015, quando Erdogan interrompeu uma viagem pela África para acompanhar o funeral do rei Abdullah, em Riad, além de proclamar um dia de luto nacional. Essa inflexão, impopular em seu país, especialmente no que concerne à oposição laica e ao Partido Democrático do Povo (HDP),2 não foi desmentida pelos acontecimentos. Na primavera de 2015, o presidente turco deu um forte apoio à intervenção militar saudita no Iêmen, acusando o Irã de querer “dominar” o Oriente Médio.3 E, em janeiro de 2016, depois de retornar de uma visita ao reino wahabita, ele se recusou a condenar a execução do aiatolá e dissidente xiita Nimr Baqr al-Nimr pelas autoridades sauditas, execução que causou a ruptura das relações diplomáticas entre Riad e Teerã.

Essa convergência turco-saudita é surpreendente pelo fato de que o governo turco não aderia, até então, à lógica de confronto entre xiitas e sunitas. Em março de 2011, ele criticou a repressão da revolta no Bahrein (liderada por xiitas, mas não apenas) pelas tropas do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC). Pouco depois, durante uma viagem ao Iraque, Erdogan chamou atenção ao orar em Najaf, no mausoléu de Ali – genro do Profeta e figura reverenciada do xiismo –, e advertir o mundo muçulmano contra as divisões sectárias.

Esse reposicionamento em relação à rivalidade saudita-iraniana não é guiado por preocupações confessionais. A estratégia também pretende facilitar uma retomada de Ancara na crise síria. Isso porque é principalmente sobre o apoio a ser dado a uma parte das forças rebeldes sírias que os líderes turcos e sauditas discutem quando se encontram. E isso no momento em que os primeiros tentam convencer os norte-americanos a apoiar o Exército Livre da Síria (ELS), que luta contra o regime de Bashar al-Assad desde julho de 2011 e tenta se distinguir das forças jihadistas takfiristas.4

Para ser totalmente crível nessa mudança de foco, o governo turco também precisa se livrar da imagem pouco lisonjeira de aliado da OEI, que ele carrega desde o sítio da cidade síria de Kobani pelos jihadistas, em setembro de 2014. Durante essa batalha, enquanto as tropas curdas das Unidades de Proteção do Povo (YPG, o braço armado do PYD) e do PKK defendiam a cidade com o apoio da aviação ocidental, o Exército turco se recusava a deixá-los passar. No entanto, após o atentado (atribuído à OEI) na cidade fronteiriça de Suruc, no dia 20 de julho de 2015, a Turquia permitiu a utilização da base de Incirlik pela coalizão internacional em sua guerra contra as tropas do “califado”. Esse reposicionamento marcou o ponto de partida de um processo que permitiu ao Exército turco afirmar-se como o inimigo da OEI.

2 – O fantasma do sucesso curdo

Inicialmente, essa mudança de foco pouco convenceu, já que as forças turcas atacavam com muito mais frequência as tropas do PKK no norte do Iraque e o PYD na Síria do que as da OEI. No entanto, a Turquia tornou-se, no final de 2015 e especialmente em 2016, um dos principais alvos da organização. Isso a levou a reagir no plano interno, com o desmantelamento maciço de células jihadistas pela polícia, e também no externo. Vários meses de disparos esporádicos de foguetes Katyusha pela artilharia da OEI sobre a província fronteiriça turca de Kilis deram a Ancara, no início de maio de 2016, o pretexto para uma primeira incursão de seus blindados em território sírio.

O caso tomou outra dimensão quando, em 24 de agosto de 2016, o Exército turco, para apoiar os rebeldes árabe-sírios que ele sustentava desde o ano anterior, cruzou novamente a fronteira por ocasião da Operação Escudo de Eufrates e tomou a cidade de Jarablus, na margem oeste do rio. Dessa vez, estava declarada guerra à OEI. Mas a postura antijihadista de Ancara não convencia, pois o objetivo da incursão era tanto combater os jihadistas como evitar uma junção entre as forças curdas presentes na cidade de Manbij (leste) e no enclave de Afrin (oeste).

Aliada ao Governo Regional Curdo (KRG) no norte do Iraque desde 2007, a Turquia tinha recebido com preocupação o surgimento de uma zona curda semelhante no norte da Síria (Rojava), na medida em que esta estava sob o controle do PYD, próximo ao PKK. No entanto, a ideia de criar com Rojava relações comparáveis àquelas estabelecidas com o KRG estava na ordem do dia em 2013, quando, no plano interno, o governo negociava um acordo de paz com o PKK. Por duas vezes, durante o verão de 2013, Saleh Muslim, dirigente do PYD, fez visitas extraoficiais à Turquia e chegou a falar na abertura de uma representação de sua organização em Ancara. A estratégia do AKP, em seguida, foi incluir os curdos no sistema político nacional e conduzir uma política de boa vizinhança com os de fora, no Iraque e mesmo na Síria. A mudança da situação política interna colocou em questão esse projeto, levando o poder a modificar sua abordagem da questão curda.

Na primavera de 2013, o processo de paz com o PKK tinha sido relegado ao segundo plano político pelo movimento de protesto de Gezi. Depois, ele ficou congelado, vítima especialmente da agenda eleitoral carregada de 2014 (eleições locais e presidenciais) e 2015 (legislativas). No Iraque e na Síria, a ofensiva da OEI embaralhou as cartas e revelou a ambiguidade da posição turca. No contexto de preparação das eleições legislativas, uma nova oportunidade de reaproximação com o PYD foi perdida, em fevereiro de 2015. A proteção oferecida pelas tropas curdo-sírias na evacuação do Exército turco, então cercado pela OEI, de seu enclave em Suleyman Shah teria permitido retomar o diálogo. Mas, ao mesmo tempo, Erdogan bloqueava a tentativa de reabrir o processo de paz com o PKK iniciado por seu primeiro-ministro, Ahmet Davutoglu. O sucesso eleitoral do HDP em junho de 2015, que lhe garantiu uma confortável representação parlamentar e impediu o AKP de recuperar sua maioria absoluta, terminou de convencer o presidente turco a adotar uma estratégia de contenção do avanço curdo. Embora o HDP tenha conseguido manter sua presença no Parlamento nas eleições antecipadas de novembro de 2015, ele foi alvo de marginalização e repressão sistemáticas. No contexto dos expurgos que se seguiram ao golpe de Estado fracassado de 15 de julho de 2016, um enorme número de eleitos desse partido progressista, especialmente seus copresidentes, Selahattin Demirtas e Figen Yuksekdag, foi colocado atrás das grades e corre risco de prisão perpétua por “cumplicidade com uma organização terrorista”.

3 – Convergências com a Rússia

Em setembro de 2015, o apoio maciço da aviação russa às forças do regime sírio e do Irã na manobra em seu flanco sul apavorou Ancara, quando seus aliados ocidentais, alguns deles duramente atingidos (como a França), sugeriam uma reaproximação com Moscou para lutar contra o terrorismo jihadista.5 Em 24 de novembro de 2015, a destruição de um avião Su-24 russo por F-16 turcos, bem como o apoio que Ancara finalmente recebeu de Washington romperam esse isolamento crescente. O incidente inaugurou seis meses de desentendimento com a Rússia. Sem dúvida, a gravidade das consequências econômicas desse afastamento explica o desejo de normalizar rapidamente as relações.

O apaziguamento entre os dois vizinhos, porém, também foi favorecido pela deterioração das relações com a administração de Barack Obama. Os turcos criticaram os norte-americanos pela retirada do PYD da lista de organizações terroristas e por ter feito dos curdos “parceiros responsáveis”. No final de junho de 2016, Vladimir Putin aproveitou a brecha e aceitou as “desculpas” da Turquia. Quinze dias depois, durante a tentativa de golpe, ele foi o primeiro a prestar apoio a seu colega turco. Em contrapartida, o aliado norte-americano, que reagiu com atraso e se recusou a extraditar Fethullah Gulen, designado por Erdogan como o suposto autor intelectual do golpe, parecia cada vez mais suspeito. “Agradecemos às autoridades russas, particularmente ao presidente Putin. A Rússia nos deu apoio incondicional, ao contrário de outros países”, disse Mevlut Cavusoglu, ministro das Relações Exteriores.6 Em agosto de 2016, Erdogan foi a Moscou para selar a reconciliação. A reaproximação chegou ao auge em janeiro de 2017, quando russos e turcos, depois de conseguirem impor um cessar-fogo em Alepo, organizaram com o Irã uma conferência em Astana, no Cazaquistão. A regulação da crise síria, colocada assim sob a égide de um consórcio euroasiático, pareceu por um tempo escapar ao Ocidente.

Essa relação russo-turca restaurada está, no entanto, longe de ser confiável. O processo de Astana não foi capaz de superar a rivalidade turco-iraniana nem a diferença russo-turca sobre a crise síria. Logo ficou claro que, se Moscou queria encontrar de imediato uma solução para o conflito, para Ancara interessava, em um primeiro momento, fazer respeitar a cessação das hostilidades entre os principais protagonistas. Além disso, embora a Rússia tenha dado seu aval à Operação Escudo de Eufrates, a partir daquele momento toda sua estratégia consistia em bloquear a continuação da intervenção turca no sul e na cidade de Rakka, “capital” proclamada da OEI, descartando o risco de um conflito turco-curdo.7

Nesse meio-tempo, o governo turco não cansa de afirmar sua simpatia pela mudança ocorrida do outro lado do Atlântico. Os primeiros contatos com Trump, porém, ainda não produziram resultados tangíveis no que diz respeito à extradição de Gulen ou à ruptura das relações dos Estados Unidos com o PYD. Na expectativa de uma ofensiva em Rakka, Ancara tentou convencer Washington a focar menos nos curdo-sírios do que nos rebeldes que ele apoia. Mas parece que o episódio da laboriosa tomada da cidade de Al-Bab8 por estes últimos não convenceu o governo norte-americano da eficácia dessa opção, além de tudo comprometida ao sul pela junção entre as tropas de Damasco e as do PYD, apoiadas por Moscou.

Seja como for, os Estados Unidos continuam comprometidos com o papel que as Forças Democráticas Sírias (uma aliança do PYD com outras forças rebeldes sírias “laicas”) poderiam desempenhar na ofensiva final contra a OEI.9 Nessa perspectiva, é provável que, como seus predecessores, os novos dirigentes norte-americanos venham a se empenhar na conciliação entre as ambições às vezes antagônicas de seus aliados (curdos, turcos e ELS), evitando o confronto com as forças do regime sírio apoiadas pela Rússia.

De sua parte, no momento em que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) parece destinada a sobreviver à mudança política em Washington e em que o processo de Astana mostra seus limites, a Turquia dificilmente poderia continuar valorizando sua relação com o vizinho russo para pressionar o aliado norte-americano, como foi capaz de fazer no final do mandato de Obama. Uma convergência entre Rússia e Estados Unidos na Síria poderia até fortalecer a autonomia dos curdos do PYD. Longe de ser um trunfo, essa relação conjunta com Moscou e Washington poderia tornar-se para Ancara um fardo difícil de carregar.10

A obsessão por um poder forte

Elaborada após o golpe militar de 1980, a Constituição de 1982 sempre foi contestada na Turquia, já que nela se concede ao Exército o papel de verdadeiro regulador do sistema. Mas esse questionamento, ilustrado pelas numerosas revisões ou projetos de nova Constituição, mudou de natureza desde a chegada ao poder do partido islamoconservador de Recep Tayyip Erdogan, o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP).

No início da década de 2000, na perspectiva da abertura das negociações de adesão à União Europeia, a lei fundamental turca foi reformada para atender aos padrões europeus em matéria de respeito às liberdades fundamentais. Também foi necessário reduzir a influência que o Exército tinha sobre o processo político, sobretudo por meio do Conselho de Segurança Nacional, cuja composição e papel foram retrabalhados na revisão de outubro de 2001. Uma vez no poder, em 2002, o AKP continuou esse impulso, facilitando a aplicação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos pela justiça turca e consagrando a igualdade entre homens e mulheres, bem como a abolição da pena de morte, por meio de outra emenda constitucional, aprovada em 2004. Essas medidas progressistas foram acompanhadas por reformas do direito civil e penal, bem como pela desmilitarização dos processos judiciais (limitação dos poderes da justiça militar e submissão dos militares, se necessário, ao direito comum). Embora oriundo do movimento islamista, esse governo surpreendeu ao liberalizar o sistema político turco.

Em 2007, após uma crise política que resultou em eleições legislativas antecipadas, o AKP realizou uma primeira reforma institucional que ele pôde conduzir à sua maneira graças à maioria qualificada de que dispunha no Parlamento, onde ocupava dois terços dos assentos. Como o establishment kemalista (formado principalmente pelo Exército, os tribunais superiores e a hierarquia acadêmica) impediu a eleição de Erdogan à presidência da República pelo Parlamento, o AKP impôs por referendo uma revisão constitucional que reduzia o mandato presidencial de sete para cinco anos e instaurava a eleição presidencial por sufrágio universal. A reforma não podia, no entanto, entrar em vigor imediatamente, e o presidente recém-eleito, Abdullah Gul, deveria completar seu mandato de sete anos. Assim, entre 2007 e 2014 a Turquia manteve-se como um sistema parlamentar clássico, com Gul confinado a um papel de árbitro e Erdogan governando o país na qualidade de primeiro-ministro.

Em 2010, um novo referendo constitucional reformou o Poder Judiciário, transformando a composição do Tribunal Constitucional e do Conselho de Juízes e Procuradores. Depois, em 2011, o AKP conseguiu uma terceira vitória nas eleições legislativas, enquanto a liberdade de imprensa e a independência da justiça sofriam atentados cada vez mais frequentes, sobretudo por meio da perseguição a jornalistas e da suspensão de títulos. Nesse contexto, o AKP tentou elaborar uma nova Constituição. Como antes, as origens golpistas do texto fundamental foram mencionadas, mas rapidamente o governo começou a implorar por um regime presidencial. Mais que a concretização de uma velha reivindicação do AKP, esse projeto traduz a preocupação de Erdogan de garantir seu próprio futuro político. Após três legislaturas (prazo máximo inicialmente fixado pelo AKP, em seus estatutos, para seus deputados e ministros), tal reforma permitiria não apenas que ele permanecesse no poder, mas também que aumentasse seu domínio sobre o sistema.

Embora o Parlamento tenha enterrado esse projeto constitucional, a eleição de Erdogan por sufrágio universal, em 2014, mudou o jogo, instaurando um regime semipresidencial de fato. Longe de se contentar com uma representação política protocolar, como haviam feito seus antecessores, o novo chefe de Estado revive poderes obsoletos, como a Presidência do Conselho de Ministros, e supervisiona a política de seu primeiro-ministro, Ahmet Davutoglu. A presidencialização do regime continua sendo seu objetivo. Ele espera que as eleições legislativas de junho de 2015 lhe deem a maioria reforçada de que carece desde 2011 e permitam revisar a Constituição sem negociar com a oposição, antes de submetê-la a um referendo. O AKP chegou na frente, mas não obteve a maioria qualificada, nem mesmo a absoluta, que lhe permitia governar sozinho desde 2002. Colocando fim ao processo de paz, o partido no poder viu uma parte de seu eleitorado curdo abandoná-lo, ao passo que, ao iniciar tal processo, ele havia descontentado as franjas mais nacionalistas de seu eleitorado.

Como o projeto de regime presidencial também parece ter tido um impacto negativo no resultado, Davutoglu colocou-o na geladeira e finalmente ganhou as eleições antecipadas, em novembro de 2015, mas ainda sem obter maioria reforçada. A Turquia, porém, não se tornou um parlamentarismo tradicional, pois Erdogan rapidamente voltou a dominar o sistema. A supremacia presidencial foi acompanhada por regulamentos de contas internas, tamanho o conflito com o movimento religioso Gulen, e por uma profunda reestruturação do partido no poder. Erdogan promoveu habilmente o surgimento de uma nova geração de quadros dentro do AKP. Em maio de 2016, Davutoglu cedeu seu lugar a Binali Yildirim, um devoto do presidente, nomeado entre outros para realizar uma reforma presidencial que seu antecessor nunca apoiou francamente.

O golpe fracassado de 15 de julho de 2016 aumentou as tensões securitárias e ajudou a legitimar o projeto de uma presidência forte. Nesse clima, o partido no poder conseguiu convencer o Partido da Ação Nacionalista (MHP) a apoiar um projeto de revisão constitucional mínimo. Em dezembro de 2016, o Parlamento aprovou uma emenda à Constituição de dezoito artigos, que suprime o cargo de primeiro-ministro e reforça a posição do presidente. Este teria poderes importantes em situação de crise, nomearia altos funcionários, ministros e o vice-presidente, e poderia facilmente dissolver o Parlamento. Esse projeto, que será submetido a referendo no dia 16 de abril, preocupa ainda mais os partidos de oposição, a imprensa não governamental e as associações de defesa dos direitos humanos pelo fato de que ele procede também a uma nova reforma do Judiciário (redesenhando ainda a composição do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior de Juízes e Procuradores).

Tudo isso se desenrola em um contexto de tensão. A situação da mídia deteriorou-se significativamente nos últimos anos. No final de 2016, as organizações humanitárias estimavam em mais de oitenta o número de jornalistas presos na Turquia, quase um terço do total de membros da profissão atualmente presos no mundo.1 Desde o golpe fracassado de 2016, uma purga sem precedentes afetou as administrações, em especial a educação, a justiça, a polícia e a diplomacia. Tendo sido por muito tempo o Estado dentro do Estado, o Exército agora depende estreitamente do regime. É sensato temer, portanto, que os contrapoderes que ainda existem se revelem impotentes para equilibrar o sistema.

Mesmo o pluralismo político está ameaçado. O MHP, que já colaborou com o AKP no passado, especialmente quando este último suspendeu a proibição do véu nas universidades, não está realmente na oposição. Sua hostilidade inicial à presidencialização deu lugar a um apoio determinante, pois o governo do AKP permitiu que seu presidente, Devlet Bahceli, colocasse fim a uma disputa interna que ameaçava sua autoridade. A base desse partido de extrema direita e também parte de seu eleitorado, no entanto, contestam essa nova orientação.

No outro extremo do espectro político, o Partido Democrático do Povo (HDP), progressista e favorável à causa curda, sofre uma repressão permanente. Alguns de seus líderes e eleitos enfrentam processos judiciais ou estão presos. Já os kemalistas do Partido Republicano do Povo (CHP) são demonizados e têm dificuldade de serem ouvidos fora de sua esfera de influência.

Se os atores não estatais (sindicatos, ONGs, imprensa) permanecem ativos, eles também continuam limitados pelas medidas repressivas tomadas no âmbito do estado de emergência. As associações de advogados, os universitários e as organizações de mulheres são valores certos da contestação, tendo estas últimas recentemente forçado o governo a retirar um projeto de lei que favorecia os casamentos arranjados. Existem ainda mídias de oposição, principalmente do grupo Dogan, mas seus jornalistas não escapam à autocensura e sofrem intimidações frequentes. O sistema presidencialista desejado por Erdogan é, portanto, acima de tudo, um regime autoritário, cujo início já apaga os anos de abertura do AKP no poder. (J.M.)

1 Comitê para a Proteção dos Jornalistas, 1º dez. 2016. Dos 259 jornalistas presos no mundo, 81 estão na Turquia. Disponível em: .

*Jean Marcou é professor do instituto Sciences Po Grenoble, responsável pelo mestrado Mediterrâneo-Oriente Médio e pesquisador do Instituto de Estudos da Anatólia (Ifea) em Istambul.

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