A Constituição contra Donald Trump

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Em 21 de janeiro, dia seguinte à investidura de Donald Trump, vários milhões de pessoas em todo o território norte-americano participaram de centenas de “marchas das mulheres”. Após o decreto de imigração adotado em 27 de janeiro, manifestantes bloquearam aeroportos. Paralelamente, os grandes meios de comunicação multiplicaram pesquisas para denunciar as alegadas vilanias do presidente republicano, enquanto multinacionais como Airbnb ou Budweiser usaram comerciais para denunciar suas políticas. No entanto, a longo prazo, a resistência mais eficaz pode ser aquela que se apoia nos contrapoderes previstos pelos Pais Fundadores dos Estados Unidos, segundo o princípio de “pesos e contrapesos” (checks and balances).

Trump começou seu mandato como governante solitário, por decreto, o que lhe permitiu forjar para si uma imagem proativa. Mas esse modo de ação não pode se prolongar indefinidamente: para colocar em prática alguns de seus compromissos de campanha, como a revogação da lei sobre a proteção dos pacientes e dos cuidados médicos, apelidada de “Obamacare”, ou a reforma fiscal, ele terá de passar pelo Congresso. Habilitado a votar as leis e o orçamento, este último representa o primeiro contrapoder inscrito na Constituição.

À primeira vista, a administração Trump não tem grande coisa a temer em relação a esse lado: o Partido Republicano controla ao mesmo tempo o Senado (52 senadores de 100) e a Câmara dos Representantes (237 deputados de 435). Mas essa maioria é dividida e frágil, em particular no Senado, e poderia se revelar insuficiente para lhe assegurar dias tranquilos. Como os Estados Unidos não têm um regime parlamentarista, a disciplina de voto no Congresso não é uma regra absoluta. Em função de suas convicções pessoais, dos interesses do estado que representam ou do lobby de que são objeto, os parlamentares podem se separar de sua liderança. Enquanto os democratas dominavam as duas câmaras entre 2008 e 2010, Obama teve de lutar durante dois anos, inclusive contra pessoas de seu próprio partido, para votar seu projeto de auxílio-saúde.

Alguns dias após a posse, as dificuldades já começavam a despontar para Trump. Em 1º de fevereiro, as senadoras republicanas do Maine e do Alasca, Susan Collins e Lisa Murkowski, se recusaram a confirmar a indicação da empresária Betsy DeVos para o cargo de ministra da Educação. A escolha só pôde ser validada graças ao poder atribuído ao vice-presidente, Mike Pence – que também preside o Senado –, de desempatar a votação: algo nunca visto! Depois, em 6 de março, enquanto o presidente apresentava ao Congresso seu primeiro texto legislativo, que visa “revogar e substituir” o regime de seguro-saúde de Obama, o senador libertário do Kentucky, Rand Paul, e conservadores do Freedom Caucus (próximo do Tea Party), como o deputado do Michigan Justin Amash e o da Carolina do Sul Mark Sanford, sinalizaram que iriam se opor a esse texto, qualificado por Paul de “versão light do Obamacare”, e cujo custo seria a seu ver exorbitante. Por seu lado, no início de março o escritório do Orçamento do Congresso fornecia argumentos aos democratas estimando que o “Trumpcare” privaria 24 milhões de norte-americanos de uma cobertura de saúde até 2026. Respectivamente deputados de Ohio e da Virgínia, os republicanos James Jordan e David Brat, por sua vez, anunciaram que rejeitariam qualquer nova despesa ou incentivos fiscais para aumentar o déficit público, e sobretudo o grande plano de construção de infraestruturas prometido durante a campanha.

Além do poder de votar as leis, o Congresso tem a obrigação de “vigiar” o presidente e sua administração; suas comissões podem realizar investigações e convocar testemunhas para depor. Vários parlamentares esperam utilizar essa alavanca contra Trump. No Senado, um grupo se constitui para reclamar uma investigação sobre as suspeitas de intervenção russa no processo eleitoral. Bipartidário, ele reúne republicanos, como John McCain e Lindsey Graham, e democratas, como Charles Schumer. Na Câmara dos Representantes, a chefe da minoria democrata, Nancy Pelosi, pediu que o FBI investigue as ligações pessoais, financeiras e políticas entre a administração Trump e o Kremlin, a fim de determinar “o que os russos têm sobre Trump”. “Queremos também ver sua declaração de renda e saber a verdade sobre sua relação com Putin”, afirmou.1

Os democratas igualmente têm na mira Jeff Sessions, aprovado pelo Senado no início de fevereiro. O novo secretário de Justiça, do qual depende o FBI, foi acusado de ter mentido em sabatina: ele afirmou sob juramento “não ter tido contato com os russos” durante a campanha presidencial, quando na verdade havia se encontrado por duas vezes com o embaixador desse país nos Estados Unidos. Para se defender, ele explicou que essas reuniões ocorreram “no âmbito de [sua] função de senador”. No entanto, se for comprovada que essa dissimulação foi feita conscientemente, ela poderia ser qualificada de traição, ou pelo menos perjúrio, uma acusação possível com o objetivo de uma destituição (impeachment). Schumer e Nancy Pelosi exigem a demissão de Sessions e pedem a indicação de um “procurador-geral especial e imparcial” para conduzir a investigação – exigência apoiada por alguns republicanos, que já conseguiram que o secretário de Justiça se abstenha de qualquer investigação sobre as ligações entre a Rússia e a equipe de Trump.

Rebeldia dos estados democratas

Além do Congresso, cada um dos cinquenta estados federados desfruta de um papel determinante no equilíbrio dos poderes imaginado pelos Pais Fundadores. Eles usufruem da “competência por padrão”, e o Estado federal, de “competências de atribuição”. Enumeradas no artigo I (seção 8) da Constituição, estas se limitam a certas prerrogativas essenciais (aumentar o imposto, prover a defesa comum, regulamentar o comércio com outros países, declarar guerra, fixar o código da nacionalidade…). Fora desses domínios, os estados federados dispõem de uma grande margem de manobra.

Vários entre eles manifestaram sua intenção de resistir por todos os meios à administração Trump, seja no campo da imigração, seja no do meio ambiente ou da justiça penal. A Califórnia, que representa 12% da população do país e onde 61% dos votos foram para Hillary Clinton, colocou-se na linha de frente dos rebeldes. Preparando-se para longas batalhas judiciais com Washington, o estado contratou Eric Holder, ex-secretário de Justiça de Obama, para aconselhar sobre as alavancas legais que permitem opor-se ao presidente. “Contar com o ex-secretário de Justiça dos Estados Unidos nos dá poder de fogo para proteger os valores do povo da Califórnia”, declarou Kevin de León, senador democrata do estado.2

A questão ambiental estará notadamente no cerne dessa queda de braço. Trump nunca escondeu seu ceticismo em relação ao aquecimento global. Ele se proclama um ardoroso defensor do carvão e do fraturamento hidráulico. Desde sua chegada à Casa Branca, o republicano autorizou dois projetos de oleodutos faraônicos, antes bloqueados pela administração Obama. Ele também prometeu desmantelar as regulamentações adotadas por seu predecessor, anular todas as medidas que impediriam as empresas de prosperar e, com o tempo, acabar com a Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency, EPA).

Para levar adiante esses projetos, Trump nomeou Scott Pruitt para a chefia da agência, conhecido por seu ceticismo em relação à questão climática. No período em que foi secretário de Justiça do estado de Oklahoma (2011-2017), ele impetrou pelo menos treze recursos na justiça contra as regulamentações da EPA. Assim, contestou as disposições sobre as “águas dos Estados Unidos”, que visam proteger os lagos, rios e espaços pantanosos do país, qualificando esse texto de “o maior golpe jamais desferido contra a propriedade privada na era moderna”.3 Ele igualmente atacou uma regulamentação adotada pela agência em 2015 para diminuir as taxas autorizadas de ozônio troposférico (de baixa altitude). Vários desses casos ainda estão em curso, e militantes exigem que o diretor da EPA se abstenha. Mas nada o obriga a isso…

Antes mesmo da criação da EPA, em 1970, a Califórnia já definia regras ambientais. Segundo o princípio da “cláusula derrogatória”, ela conserva desde então a capacidade de fixar suas próprias normas federais, sobretudo no que se refere à poluição emitida por veículos motorizados. Uma disposição da Lei do Ar Limpo (Clean Air Act, 1963, emendada em 1970) autoriza outros estados, como Massachusetts, Oregon, Novo México e Vermont, a aplicar as regulamentações californianas. Quando sabatinado pelos senadores, Pruitt falou da possibilidade de questionar o regime derrogatório, o que daria ensejo a uma amarga batalha judicial.

A tramitação da justiça e o recurso ao contencioso são, com efeito, uma peça essencial do sistema norte-americano de separação de poderes. Em seu artigo III, a Constituição apresenta o Poder Judiciário, guardião dos direitos e das liberdades, como “o igual” dos poderes Executivo e Legislativo. O sistema jurisprudencial anglo-saxão, definido pela doutrina do “precedente” (stare decisis, em latim: “permanecer na decisão”), implica que os tribunais tomem decisões em conformidade com aquelas proclamadas anteriormente pelas jurisdições superiores. Os juízes norte-americanos detêm, portanto, um forte poder normativo. Eles podem bloquear qualquer medida que venha a contrariar a Constituição ou as leis existentes.

Trump já sentiu os efeitos disso. Em 27 de janeiro, ele assinou um decreto suspendendo, em nome da segurança nacional, o programa de admissão de estrangeiros nos Estados Unidos e bloqueou por três meses a entrada de cidadãos (aí incluídos os de dupla nacionalidade) de sete países de maioria muçulmana.4 Vários juízes logo foram acionados pelos interessados, às vezes ajudados pela União Americana pelas Liberdades Civis (American Civil Liberties Union, Aclu), aos quais se associaram cerca de vinte estados federados e uma centena de multinacionais do Vale do Silício, como Google, Twitter e Microsoft. Intervindo como “amigos da Corte” (amicus curiae), esses gigantes das novas tecnologias detalharam os prejuízos que poderiam sofrer, afirmando que o decreto comprometia a imagem dos Estados Unidos no mundo e dificultava seus programas de recrutamento, impedindo-os de recorrer à mão de obra de sua escolha.

O desafio da Suprema Corte

Em 28 de janeiro, um juiz de Nova York proibiu a expulsão de dois iraquianos. Depois, em 3 de fevereiro, um magistrado de Seattle suspendeu a aplicação do decreto em âmbito nacional: ao conceder um regime especial às minorias cristãs, o texto contrariava a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade religiosa; ao discriminar os estrangeiros de certos países, ele violaria a Lei sobre Imigração de 1965, que proíbe qualquer discriminação decorrente da nacionalidade. Contrariamente às afirmações do presidente, esses recursos à justiça não denotam “obstinação” da parte dos democratas, mas fazem parte do funcionamento habitual das instituições norte-americanas. Os republicanos já haviam recorrido aos tribunais para contestar os decretos do presidente Obama que buscavam suspender a expulsão de alguns imigrantes sem documentos.5

O presidente Trump desistiu de defender o decreto, preferindo preparar um novo texto com a ajuda de juristas e secretarias envolvidas. Revelada em 6 de março, a nova versão não se refere mais aos portadores de dupla nacionalidade nem aos que têm visto ou green card; o Iraque não aparece mais entre os países banidos e a cláusula sobre minorias cristãs desapareceu. “Nos vemos no tribunal”, reagiu imediatamente a Aclu no Twitter. No dia seguinte, Douglas Chin, secretário de Justiça do Havaí, convocou a corte de apelação de seu estado para bloquear o novo texto. Em 15 de março, o juiz federal do Havaí Derrick Watson bloqueou a aplicação do segundo texto para o conjunto do território algumas horas antes de sua entrada em vigor. A batalha corre o risco de ser longa, porque esse decreto é, do ponto de vista jurídico, mais bem elaborado que o anterior. O caso pode, portanto, terminar na Suprema Corte, a qual, daqui até lá, estará sem dúvida completa e terá reencontrado o equilíbrio que prevalecia antes do falecimento do juiz Antonin Scalia em fevereiro de 2016: cinco conservadores e quatro progressistas.6

À medida que as batalhas judiciais se multiplicam, a Suprema Corte é chamada a desempenhar um papel determinante. As sabatinas de Neil Gorsuch, o magistrado ligado aos valores tradicionais escolhido por Trump, começaram em 20 de março no Senado. Ainda que a ala esquerda do partido os pressione a bloquear o processo de designação ativando um procedimento de “obstrução parlamentar” (filibuster),7 os senadores democratas devem ceder para não queimar todos os seus cartuchos agora.

Durante os quatro próximos anos, Trump terá talvez a oportunidade de nomear um segundo juiz, o que acentuaria a inclinação conservadora da Suprema Corte. As grandes manobras para desregulamentar o sistema financeiro, a proteção ambiental ou mesmo o direito ao aborto estão apenas começando.

*Anne Deysine é professora emérita de Direito da Universidade Paris-Ouest-Nanterre-la Défense. Autora de La Cour suprême des États-Unis. Droit, politique et démocratie [A Suprema Corte dos Estados Unidos. Direito, política e democracia], Dalloz, Paris, 2015.

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