Apple se junta a outras gigantes da tecnologia para apoiar Google em caso contra o FBI

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Tim Cook (CEO da Apple) e Sundar Pichai (CEO do Google)

Quando a Apple passava por maus bocados no caso de privacidade contra o FBI, diversas empresas de tecnologia passaram a ser “amigos da corte” (amicus curiae), demonstrando apoiando à Maçã e indo contra as medidas propostas pela agência de investigação.

Desta vez, quem está do lado oposto ao FBI é o Google, como revelou o The Register. E, para apoiar a empresa, a Apple e outras gigantes como a Amazon, Microsoft e Cisco, tornaram-se amigos da corte em um caso que obriga a empresa de tecnologia a quebrar as leis de sigilo e fornecer informações retiradas de emails vindo de servidores estrangeiros.

Em uma situação similar, a Microsoft conseguiu ganhar uma disputa judicial, limitando o acesso do governo dos Estados Unidos a dados localizados em territórios estrangeiros. Entretanto, em um Distrito da Pensilvânia, um juiz solicitou ao Google que cedesse as informações armazenadas fora do país, alegando que os dados dos suspeitos seriam “revistados” em solo americano — portanto não haveria o que chamaram de “extraterritorialidade” em relação ao Stored Communications Act. Mesmo assim, a empresa se negou a entregar os dados.

Quando um mandado procura conteúdo de email de um data center estrangeiro, essa invasão de privacidade ocorre fora dos Estados Unidos — no local onde as comunicações privadas dos clientes são armazenadas e onde elas são acessadas e copiadas para o benefício da aplicação da lei, sem o consentimento do cliente.

A gigante de Mountain View ainda alega que, uma vez que tiverem acesso a esses dados, a ação poderá “convidar” outros países a exigir emails de cidadãos americanos, cujos dados estiverem sendo guardados nos EUA.

No documento assinado pela Apple, a empresa critica as medidas judiciais, afirmando que “somente o Congresso pode atualizar o Stored Communications Act e explicando sobre as possíveis consequências desse tipo de pedido.

Uma projeção tão corajosa do poder de aplicação da lei dos EUA em países estrangeiros mostraria desdém por sua soberania e ameaçaria romper a harmonia existente entre os Estados Unidos e outras nações. Também ignora o quadro cuidadosamente calibrado e protegido pela cortesia estabelecida através de MLATs e outros acordos bilaterais. Ainda pode colocar os prestadores de serviços na posição insustentável de serem forçados a violar a lei de privacidade estrangeira, a fim de cumprir os mandados emitidos por tribunais dos EUA.

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