Primeiro prende, depois denuncia?, por Paulo Lemos

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Categoria:

Justiça

do Justificando

Primeiro prende, depois denuncia?

por Paulo Lemos

Alguns juízes deveriam voltar-se para a literatura, não só jurídica, como de Rui Barbosa, sobre o cárcere, a liberdade e os habeas corpus, e, sim, também à geral, lendo “O Alienista” de Machado de Assis, para refletir mais e melhor sobre a adoção das excepcionais prisões cautelares como regra no interregno da sensível fase inquisitiva da persecução penal, ou seja, da investigação.

Não é segredo para ninguém do ramo do Direito que o artigo 312 do Código de Processo Penal hodiernamente foi deturpado e banalizado, ante a conversão da natureza cautelar das prisões temporárias e preventivas – para garantia da ordem pública e econômica, incolumidade da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal -, em antecipatória de mérito e instrumento atípico de forjamento de provas, antes mesmo do eventual oferecimento da denúncia e do incerto recebimento dela, tampouco da condenação criminal dos ainda sequer indiciados.

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