Fachin quer discutir redução de foro privilegiado

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Categoria:

Justiça

Da Agência Brasil

Fachin diz que foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, disse ontem (17) que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”.

“A questão do chamado foro privilegiado, que na verdade é um foro por prerrogativa de função, tem aberto um debate no Brasil sobre a coerência do que se tem entendido e praticado com o princípio republicano que está na Constituição. Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse Fachin.

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