O abraço ao Centro Cultural de São Paulo e a privatização das bibliotecas públicas, por Maria das Mercês

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Cidades

O abraço ao Centro Cultural de São Paulo e a privatização das bibliotecas públicas

Por Maria das Mercês Pereira Apóstolo*

As bibliotecas públicas representam uma das conquistas mais significativas do Estado moderno. Foram criadas no século XIX sob a égide dos direitos conquistados às revoluções burguesas (inglesa e francesa), com o propósito de ser uma das bases para a construção de uma cidadania ativa e de um estado democrático. Desde suas origens configuraram-se como um serviço público, estabelecido para atender as necessidades culturais e informativas dos cidadãos na perspectiva de que o patrimônio cultural e informacional é de produção e usufruto coletivos. Inserem-se atualmente no leque dos direitos sociais, são o apoio e o sustentáculo de políticas educativas e ferramentas imprescindíveis ao desenvolvimento econômico de um país.

Sempre é oportuno trazer à reflexão o Manifesto da IFLA/UNESCO sobre as Bibliotecas públicas.

Os serviços da biblioteca pública devem ser oferecidos com base na igualdade de acesso para todos, sem distinção de idade, raça, sexo, religião, nacionalidade, língua ou condição social. ”1

Os serviços da biblioteca pública devem, em princípio, ser gratuitos. A biblioteca pública é da responsabilidade das autoridades locais e nacionais. Deve ser objeto de uma legislação específica e financiada pelos governos nacionais e locais. Tem de ser uma componente essencial de qualquer estratégia a longo prazo para a cultura, o acesso à informação, a alfabetização e a educação.”2

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