As rebeliões de presidiários e o Direito Penal do Inimigo, por Fábio de Oliveira Ribeiro

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Categoria:

Justiça

As rebeliões de presidiários e o Direito Penal do Inimigo

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Uma das coisas mais deprimentes que ocorreu no Brasil nas últimas décadas foi fortalecimento do Direito Penal do Inimigo. Além de provocar a revogação implícita dos princípios constitucionais do Direito Penal (ampla defesa, devido processo penal, presunção de inocência até o transito em julgado da sentença condenatória, garantia de integridade física e moral do detento, proibição da tortura e da pena de morte), esta doutrina tem provocado a hostilização dos advogados e a superlotação dos presídios.

Sob a influencia da doutrina exageradamente punitiva o encarceramento deixou de ser uma exceção prescrita para os casos mais graves. E a ressocialização do detento (prescrita em Lei) não foi mais considerada um dos fundamentos da execução penal. A pena privativa de liberdade se transformou num instrumento de vingança estatal socialmente legitimada por programas de TV que glorificam a violência policial e exigem punições cada vez mais severas.

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