Greve: de direito fundamental para expectativa, por Rodrigo Barbosa

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Artigos
Jornal GGN - Ao determinar que o poder público deve punir com a suspensão de pagamentos a servidores que iniciarem greves ou manifestações, em outubro do último ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) contribui para o "desmonte das garantias e liberdades individuais".
A manifestação é de Rodrigo Camargo Barbosa, advogado e assessor jurídico de entidades sindicais, secretário-geral da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB-DF e membro da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
"Inimaginável, do ponto de vista jurídico, que o exercício de um direito constitucional autoaplicável deva impor um ônus processual ao trabalhador ao determinar a prova de conduta ilícita do poder público", entende Barbosa. Para ele, "esvaziar uma liberdade individual torna a própria Constituição esvaziada".

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