Reforma de Temer traz insegurança ao Direito do Trabalho, por Daniel Guerra Amaral

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Categoria:

Trabalho

Por Daniel Guerra Amaral

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Reforma de Temer traz insegurança ao Direito do Trabalho

A segurança jurídica é principio basilar de todo e qualquer Estado de Direito. Saber as regras do jogo (e como se pode jogar) é um bem valioso, tal como uma premissa indispensável para um ambiente que se propõe a ser fértil ao empreendimento, à produção e à pacificação de suas relações. É de segurança jurídica que necessitam as empresas. É a falta dela que as aflige atualmente, embora muitas vezes se pretenda encontrar outros algozes, sobretudo no campo do Direito do Trabalho.

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