O desmonte deliberado do Sistema Único de Saúde, por Letícia Bona Travagin

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Análise

Desde o início da implantação do SUS, seus eixos estratégicos – o financiamento, o foco na atenção básica, a valorização dos servidores públicos e a regionalização – são negligenciados, evidenciando uma opção política. A PEC 55 não é a raiz do problema, mas um agravante

no Brasil Debate

O desmonte deliberado do Sistema Único de Saúde

por Letícia Bona Travagin

Em tempos de austeridade fiscal e recessão democrática no Brasil, tem sido recorrente destacar os problemas que toda esta crise política, econômica e moral delegam às políticas sociais brasileiras. Esta reflexão é necessária e legítima. No entanto, insisto em lembrar que a erosão das políticas sociais e especialmente da saúde pública, tema ao qual me dedico, não é nova, passageira ou resultado imediato de “descontrole fiscal”. O desmonte do Sistema Único de Saúde é um projeto privatista deliberado, que ocorre persistentemente desde 1990, com o respaldo do Estado brasileiro.

O estudo da economia política do Welfare State e do neoliberalismo esclarece que o processo de desmonte da saúde pública brasileira está inserido no processo global de ataques à Seguridade Social, promovido pela retórica neoliberal hegemônica desde 1980.

Desde então, as políticas social-democratas que passavam pela atuação do Estado como indutor do emprego, do investimento e da minimização dos riscos sociais, são tidas como excesso, assistencialismo, populismo e irresponsabilidade fiscal. Desta forma, o neoliberalismo impôs uma disputa ideológica e de recursos financeiros entre Estado e mercado, que se converteu em captura do setor público pelo privado.

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