Cortina de fumaça para a construção de um Estado mínimo?, por Emilio Chernavsky

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Análise

Cortina de fumaça para a construção de um Estado mínimo?

por Emilio Chernavsky

Na última segunda-feira 10 a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC 241, Proposta de Emenda à Constituição que limita por vinte anos em termos reais os gastos primários da União aos valores realizados em 2016. Ela tem sido defendida no Congresso e nos meios de comunicação como indispensável para reverter o desequilíbrio fiscal do Governo Federal e salvar o país do desastre; segundo o relator da proposta na Câmara, "sem a sua aprovação, nossa economia entrará em colapso nos próximos anos, com devastadoras consequências para a coesão social. [...] o Dia do Juízo Fiscal chegará e atingirá a todos."

Tal previsão apocalíptica se apoia no diagnóstico de que o Brasil se encontra numa profunda crise fiscal, com uma trajetória explosiva de crescimento da dívida pública que aumentará seu custo de financiamento e levará, em um futuro próximo, à recusa por parte dos investidores em financiá-la; nessa situação, somente restaria ao governo aumentar fortemente os impostos ou recorrer à emissão inflacionária de moeda. Já antevendo essa possibilidade os empresários teriam deixado de investir, contribuindo para a recessão atual que se aprofundará se nada for feito. É nesse contexto que a PEC, ao sinalizar aos agentes o esforço em buscar a sustentabilidade da dívida seria crucial para rapidamente recuperar a confiança, reduzir a taxa de juros e retomar o investimento e, com ele, o crescimento econômico e a arrecadação fiscal.

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